Quando o recurso não será conhecido?

Índice:

1. Quando o recurso não será conhecido?
2. O que é conhecer de um recurso?
3. O que significa recurso não apreciado interposto fora do prazo?
4. Por que o recurso não chega a ser apreciado?
5. Quando o conhecimento de um recurso foi aceito?
6. Por que o recurso é analisado?
7. Será que o recurso foi desprovido?

Quando o recurso não será conhecido?

Em regra, no processo civil brasileiro o recurso é interposto perante quem proferiu a decisão e ele será remetido a um órgão superior. Conforme já exposto, se não estiverem presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, o recurso não será conhecido.

O que é conhecer de um recurso?

O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.

O que significa recurso não apreciado interposto fora do prazo?

Quando expira o prazo para a interposição de recurso, ocorre o que se denomina preclusão, no sentido de não se tomar conhecimento do pedido. O recurso interposto fora do prazo legal é denominado intempestivo.

Por que o recurso não chega a ser apreciado?

• Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite obstado de plano. Os tribunais, igualmente, não conhecem dos recursos que deixam de observar aos requisitos descritos nos artigos 5 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 514.

Quando o conhecimento de um recurso foi aceito?

• Quando esses requisitos estão todos presentes, significa que ele foi conhecido. Porém, o conhecimento de um recurso não significa que será aceito, reformando a decisão. Significa somente que está apto a ser analisado. Então, um recurso conhecido, mas não provido, foi analisado pelo órgão competente, mas não foi aceito.

Por que o recurso é analisado?

• Olha só: Isso acontece porque o recurso é analisado em duas partes: primeiro o colegiado (os três juízes que vão decidir no Tribunal) verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade. Se estiverem presentes, o recurso é admitido ou conhecido.

Será que o recurso foi desprovido?

• O recurso foi desprovido, não havia mérito nas razões do recurso. eldo luis andrade 10 14:26 Significa que um recurso foi impetrado em tribunal (não sei se em TRT ou no TST).