O que é distribuição por direcionamento?

Na distribuição/redistribuição por direcionamento, o procurador-chefe faz a escolha do procurador desejado para assumir o processo ou pendência em questão; já na distribuição/redistribuição de forma automática, o procurador contemplado é sorteado conforme os critérios de peso definidos pela Procuradoria.

O que é a distribuição do processo?

O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.

O que é processo redistribuído por encaminhamento?

A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa. ... Já na Redistribuição entre Foros, o processo é encaminhado para outro Foro.

O que é distribuição CPC?

( i ) Distribuição. É ato processual que antecede ao registro, ocasião em que se procede a divisão dos processos entre os juízes que tenham competência concorrente para apreciá-los (CPC, art. 252). É providência indispensável nas comarcas onde existam mais de um juiz ou mais de um escrivão (CPC, art.

Por que o sistema de distribuição é público?

A Resolução também explicita que o sistema de distribuição é público e seus dados são acessíveis aos interessados. Os registros e a distribuição deverão observar a classificação e a codificação de tabelas padronizadas de classes, assuntos e de entidades, para facilitar a identificação de processos semelhantes.

Quando será feita a distribuição de dados?

Art. 2º A distribuição será feita por sistema de processamento eletrônico de dados, mediante sorteio, diariamente, por classes e assuntos, adotando-se numeração contínua segundo a ordem de apresentação, ressalvada a precedência dos casos urgentes.

Quem será o distribuidor do foro?

Em seguida é distribuído por sorteio e entregue a um juiz, que será o responsável pelo seu julgamento. Pela proposta do CJF, os diretores do foro deverão designar um juiz distribuidor em cada seção judiciária — que terá a incumbência de supervisionar a distribuição dos processos.

Como deve ser feita a distribuição na Justiça Federal?

O Conselho da Justiça Federal publicou resolução que define a forma como deverá ser feita a distribuições nos setores competentes da Justiça Federal. A Resolução 441, do CJF, tem como objetivo evitar o direcionamento proposital de ação para um determinado juiz e garantir o princípio do juiz natural.