O que vem depois de publicado intimação?

Índice:

1. O que vem depois de publicado intimação?
2. Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?
3. Qual a disciplina do Diário da Justiça Eletrônico?
4. Qual a data da publicação da informação no Diário da Justiça Eletrônico?
5. Quando a notificação é disponibilizada?

O que vem depois de publicado intimação?

Publicada a sentença, dela devem ser intimadas as partes. No caso da sentença proferida em audiência, a publicação e a intimação se dão simultaneamente, uma vez que a intimação a respeito dos atos praticados na audiência se dá na própria audiência.

Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?

• Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...]

Qual a disciplina do Diário da Justiça Eletrônico?

• Essa matéria vem disciplinada no art. 4º da Lei 11.419/2006: Art. 4 o Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

Qual a data da publicação da informação no Diário da Justiça Eletrônico?

• ATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Quando a notificação é disponibilizada?

• Quando a notificação é disponibilizada, é apenas uma forma de avisar ao advogado do caso que há uma notificação que precisa ser vista e talvez alguma medida tomada para o andamento do processo. É apenas uma praxe processual para avisar que ocorreu um ato (despacho, ato ordinatório, sentença, etc).