O que significa Publicado a intimação no Diário da Justiça Eletrônico?

Índice:

1. O que significa Publicado a intimação no Diário da Justiça Eletrônico?
2. O que quer dizer publicado intimação no processo?
3. Como faço para consultar um processo no Diário Oficial?
4. Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?
5. Qual a disciplina do Diário da Justiça Eletrônico?
6. Qual a data da publicação da informação no Diário da Justiça Eletrônico?
7. Quando a notificação é disponibilizada?

O que significa Publicado a intimação no Diário da Justiça Eletrônico?

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é a publicação oficial do STJ, por meio da qual veicula seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral. No menu abaixo, é possível obter informações detalhadas sobre como acessar a publicação.

O que quer dizer publicado intimação no processo?

A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial. ... No Direito Processual, um desses elementos é a intimação.

Como faço para consultar um processo no Diário Oficial?

Uma das formas de como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial é obter acesso a um sistema de consulta como o do E-Dou, que pode te oferecer todas as páginas do Diário Oficial da União em PDF de maneira simples e rápida, totalmente online.

Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?

• Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...]

Qual a disciplina do Diário da Justiça Eletrônico?

• Essa matéria vem disciplinada no art. 4º da Lei 11.419/2006: Art. 4 o Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

Qual a data da publicação da informação no Diário da Justiça Eletrônico?

• ATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Quando a notificação é disponibilizada?

• Quando a notificação é disponibilizada, é apenas uma forma de avisar ao advogado do caso que há uma notificação que precisa ser vista e talvez alguma medida tomada para o andamento do processo. É apenas uma praxe processual para avisar que ocorreu um ato (despacho, ato ordinatório, sentença, etc).