O que é desistência do prazo recursal?

Índice:

1. O que é desistência do prazo recursal?
2. O que é com renúncia ao prazo?
3. Como renunciar ao prazo recursal?
4. O que significa num processo ciência com renúncia ao prazo?
5. Qual a desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal?
6. Qual a desistência da pretensão recursal?
7. Qual a desistência do recurso?
8. Qual a desistência do recorrente?

O que é desistência do prazo recursal?

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da concordância da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado.

O que é com renúncia ao prazo?

A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constituem atos unilaterais que independem da concordância da parte contrária e têm efeito imediato, ensejando o trânsito em julgado, quando cabível. ... No caso, no entanto, não houve homologação da decisão, então uma das partes não soube do trânsito em julgado.

Como renunciar ao prazo recursal?

– A desistência do prazo recursal é feita geralmente em pedidos de alvará judicial e outros procedimentos, quando a parte tem interesse em que a sentença transite de imediato em julgado, para proceder, sendo o caso, ao levantamento do valor.

O que significa num processo ciência com renúncia ao prazo?

Quando diz que a parte tomou ciência significa dizer que a mesma soube do trâmite processual que está em curso. Por fim, diz que renunciou ao prazo. Isso quer dizer que se, por exemplo, uma parte tem o prazo de 15 dias para oferecer uma apelação, ela renunciou ao referido prazo.

Qual a desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal?

• "A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal determina, em regra, o trânsito em julgado da decisão impugnada, se não houver, vale registrar, recurso pendente de julgamento da outra parte", apontou.

Qual a desistência da pretensão recursal?

• Aspecto interessante ao tema em debate é a desistência da pretensão recursal, prevista nos artigos 5 [2] do Código de Processo Civil, que não se confunde com renúncia ao direito de recorrer, pois aquela pressupõe recurso interposto e esta não.

Qual a desistência do recurso?

• Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da concordância da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado.

Qual a desistência do recorrente?

• Trata-se de interesse exclusivo do recorrente e independe da anuência do recorrido ou mesmo de homologação judicial. A desistência é fato extintivo do poder de recorrer, por meio do qual a parte manifesta sua vontade de que o recurso por ela já interposto não seja julgado.