O que significa decurso de?

Índice:

1. O que significa decurso de?
2. Qual o significado do decurso de prazo?
3. Quais são os prazos judiciais?
4. Quando começará o decurso de prazo?
5. Quais os prazos do Código de Processo Civil?

O que significa decurso de?

Significado de Decurso Duração; intervalo ou espaço de tempo: o decurso de um mandato. Ação ou efeito de decorrer. adjetivo Decorrido; que passou ou decorreu. No decurso de.

Qual o significado do decurso de prazo?

• A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação. Nas ações judiciais, ao consultar a situação do ...

Quais são os prazos judiciais?

• Prazos legais: são os prazos que estão previstos na lei. Prazos judiciais: são os prazos que são determinados pelo juiz do processo. O prazo para as partes é a concessão de tempo para que o autor ou o réu faça uma manifestação no processo. Por exemplo: pronunciamento sobre um documento ou petição que foi juntada ao processo pela parte oposta.

Quando começará o decurso de prazo?

• Vamos imaginar que o juiz tenha determinado o decurso de prazo da parte com um período de 15 dias numa sexta-feira, dia 28/09. O prazo começará a ser contado a partir do próximo dia útil. Nesta hipótese, este prazo não pode começar no dia 29/09, pois é um sábado, também não pode a partir do dia 30/09, pois será um domingo.

Quais os prazos do Código de Processo Civil?

• O Código de Processo Civil (CPC) define prazos para diversos atos processuais. Os principais são: Em relação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o termo decurso de prazo é usado para se referir ao tempo pelo qual é feito o pagamento de um benefício.