O que significa o juiz decidir por equidade?

Índice:

1. O que significa o juiz decidir por equidade?
2. O que é uma decisão por equidade?
3. Quando autorizado a decidir por equidade?
4. Quando a equidade pode ser utilizada?
5. Quais são os princípios de equidade?
6. Quem criou o conceito de equidade?
7. Qual o real significado da expressão “equidade”?
8. Qual a origem da equidade?
9. Como desenvolveu o conceito de equidade?
10. Qual a dificuldade de definir o que é equidade?

O que significa o juiz decidir por equidade?

Ao juiz cabe aplicar o ordenamento jurídico sem repudiar a lei, que o integra harmoniosamente. Para julgar “por eqüidade ”, ou seja, aplicando os princípios gerais do direito, não há necessidade de nenhum comando especial.

O que é uma decisão por equidade?

1ª) Decisão com equidade: é toda decisão que pretende estar de acordo com o direito, direito enquanto ideal supremo de justiça; ... Novo Direito Civil, volume 1 : parte geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho - 8. ed.

Quando autorizado a decidir por equidade?

Artigo 114 do Código de Processo Civil: Quando autorizado a decidir por equidade, o juiz aplicará a norma que estabeleceria se fosse legislador.

Quando a equidade pode ser utilizada?

É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

Quais são os princípios de equidade?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. ... Por esse princípio, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

Quem criou o conceito de equidade?

A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve também um papel importante no direito romano.

Qual o real significado da expressão “equidade”?

• A preocupação em entender o real significado da expressão “equidade” é por demais válida, já que desde sua gênese foi concebida como verdadeiro conceito aberto e impreciso por natureza.

Qual a origem da equidade?

• Equidade é expressão amorfa, com significância multifacetada, o que é verificável pelas divergências que a envolvem em sede doutrinária e jurisprudencial. Antes de qualquer coisa, é necessário dizer e lembrar que equidade ( equity) vem da Inglaterra, quando o Lord Chancellor dava equitable remedies ad misericordium (ou non misericordiam).

Como desenvolveu o conceito de equidade?

• No direito medieval, Santo Tomás de Aquino desenvolveu o conceito de equidade proposto por Aristóteles sob o viés cristão. Legou ao mundo a obra intitulada “Suma Teológica” [6]

Qual a dificuldade de definir o que é equidade?

• A dificuldade não é definir os exatos contornos do que é equidade, mas demonstrar quando e por que deve ser aplicada em um sistema normativo, a exemplo do brasileiro, o Civil Law.