O que significa data vigência?

Índice:

1. O que significa data vigência?
2. Qual o significado da vigência?
3. Qual a vigência da norma?
4. Qual a relação entre eficácia e vigência?
5. Qual é a vigência da língua portuguesa?

O que significa data vigência?

É quando começam a valer todos os benefícios do plano contratado. E é a partir dessa data que começa a contar os períodos de carência, determinados pela ANS.

Qual o significado da vigência?

• Em sentido estrito, vigência designa a existência específica da norma em determinada época, podendo ser invocada para produzir, concretamente, efeitos, ou seja, para que tenha eficácia” 2. Desse conceito, pode-se extrair que a vigência está delimitada por um lapso temporal, isto é, por um “prazo de validade” da norma jurídica.

Qual a vigência da norma?

• Em suma, a vigência é uma "característica da norma que indica o lapso de tempo no qual a conduta por esta prescrita é exigível. Em outras palavras, a vigência indica o período no qual as prescrições jurídicas têm efeito..." . Geralmente, uma norma entra em vigor no momento de publicação do texto legal que a veicula.

Qual a relação entre eficácia e vigência?

• Eficácia e vigência não são expressões sinônimas, mas há relação entre ambos os institutos. Para os fins ora estudados, a vigência consiste no período de tempo durante o qual um contrato administrativo se apresenta como obrigatório para as partes. A eficácia significa a potencialidade de produção dos efeitos do contrato.

Qual é a vigência da língua portuguesa?

• Segundo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, vigência é “1. Qualidade de vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora” 1. Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo