O que é cônjuge ou companheiro?

Índice:

1. O que é cônjuge ou companheiro?
2. Qual a diferença entre companheiro e marido?
3. O que é cônjuge supérstite?
4. Quem vive em união estável e cônjuge?
5. O que é considerado companheiro?
6. O que é estado civil companheiro?
7. Como é legítimo desequipar os cônjuges e os companheiros?
8. Como se usa a palavra cônjuge em Portugal?
9. Como obter informações sobre o cônjuge?
10. Qual a proteção conferida ao cônjuge?

O que é cônjuge ou companheiro?

Sendo assim, existe, ou até então existia, uma desequiparação, para fins sucessórios, entre os cônjuges (família formada pelo vinculo do casamento) e os companheiros (família constituída por união estável).

Qual a diferença entre companheiro e marido?

A diferença entre o casamento e a união estável está no modo pelo qual se constituem. 1.790 do Código Civil de 2002, que trata de forma diferenciada os cônjuges e os(as) companheiros(as) no que diz respeito à sucessão hereditária. ...

O que é cônjuge supérstite?

Assim, a companheira supérstite tem direito à meação e ainda sucede em concorrência com os demais herdeiros pela outra metade; entretanto, no caso em análise, a agravada não poderá ser herdeira dos bens particulares do autor da herança, mas apenas dos bens comuns, pois, apesar de efetivamente ter se casado com ele, tal ...

Quem vive em união estável e cônjuge?

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, casamento e união estável não possuem o mesmo status, embora ambos se tratam de entidades familiares com a mesma relevância.

O que é considerado companheiro?

Companheiro é o termo utilizado para designar cada membro de um casal que não formalizou a união no civil, mas vive uma relação estável.

O que é estado civil companheiro?

O estado civil das pessoas que vivem sob o regime de união estável em face dos direitos da personalidade.

Como é legítimo desequipar os cônjuges e os companheiros?

• Não é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto é, a família formada pelo casamento e a formada por união estável. Tal hierarquização entre entidades familiares é incompatível com a Constituição de 1988. 3.

Como se usa a palavra cônjuge em Portugal?

• Em Portugal, a lei não usa a palavra cônjuge para designar a qualidade de membro de uma união de facto. Na lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que recentemente reforçou as medidas de protecção às uniões de facto, as expressões usadas são «pessoas que vivem em união de facto» e «membro da união de facto».

Como obter informações sobre o cônjuge?

• Ou independente disso? Assinale o campo “sim” e informe o CPF do cônjuge. Estas informações substituem a antiga ficha que tratava das informações sobre o cônjuge. A Receita Federal buscará na sua base de dados as informações prestadas pelo cônjuge baseadas no CPF informado.

Qual a proteção conferida ao cônjuge?

• ¨Na sistemática do atual Código Civilé ampla a proteção conferida ao cônjuge e, após o julgamento dos REs646794, também ao companheiro.