Quais são os crimes contra a administração pública?

Índice:

1. Quais são os crimes contra a administração pública?
2. O que é considerado crime contra a administração pública?
3. Quais os crimes praticados contra a administração pública por funcionário público?
4. Quando se diz que os crimes praticados contra a administração pública são funcionais?
5. Quais são os crimes contra a vida?
6. Qual o bem jurídico tutelado nos crimes contra a administração pública?
7. São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral exceto a peculato?
8. Quais são os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos?
9. Quais crimes funcionais contra a administração pública admitem forma culposa?
10. Quais são os crimes praticados contra a administração pública?
11. Quais são os principais delitos que afetam a administração pública?
12. Quais são os tipos de crimes públicos?
13. Por que a administração pública é representada?

Quais são os crimes contra a administração pública?

Conheça os principais crimes contra a administração pública: corrupção, peculato, concussão e prevaricação.

O que é considerado crime contra a administração pública?

Dentre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, podemos citar, por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de ...

Quais os crimes praticados contra a administração pública por funcionário público?

Peculato – Resumo de crimes praticados por funcionário público. ... peculato-apropriação e peculato-desvio (art. 312 do CP); peculato-furto (art.

Quando se diz que os crimes praticados contra a administração pública são funcionais?

1 CRIMES FUNCIONAIS O capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, denominados crimes funcionais. O tipo penal exige para a prática destes delitos a condição de funcionário público no exercício da função, cargo ou emprego público.

Quais são os crimes contra a vida?

Na Parte Especial, Título I, Dos Crimes Contra a Pessoa, o Código Penal traz, em Capítulos, Dos Crimes Contra a Vida, onde estão previstos: homicídio simples; homicídio qualificado; feminicídio (incluído pela Lei nº 13.104, de 2015); homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; ...

Qual o bem jurídico tutelado nos crimes contra a administração pública?

Bem jurídico tutelado: Patrimônio público e a probidade administrativa. Sujeito passivo: Administração pública de modo primário e, secundariamente, a pessoa que perdeu o objeto. Ação Penal: É pública incondicionada.

São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral exceto a peculato?

São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO: a) Peculato. b) Subtração ou inutilização de livro ou documento. c) Concussão.

Quais são os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos?

Os próprios são os delitos que somente o funcionário público pode praticar, como a concussão e a corrupção passiva, enquanto os impróprios são os delitos que outras pessoas podem cometer, como é o caso do peculato, respondendo como incursas em outro tipo penal.

Quais crimes funcionais contra a administração pública admitem forma culposa?

O peculato culposo é o único crime culposo dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 3 do CP). O crime de concussão está previsto no art. ... Trata-se também de crime próprio, só podendo ser praticado pelo funcionário público.

Quais são os crimes praticados contra a administração pública?

• DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.”

Quais são os principais delitos que afetam a administração pública?

• Vamos começar estudando os principais delitos que afetam a Administração em geral. Inicialmente, vale apontar o artigo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que faz breve exposição sobre os conceitos de "corrupção", "improbidade administrativa" e "crimes contra a administração pública":

Quais são os tipos de crimes públicos?

• Existem três tipos de pessoas que respondem por crimes públicos, são eles: a) Funcionário públicos: aqueles que trabalham em tempo integral para o Estado, como por exemplo Juízes, Promotores, Delegados, Desembargadores, entre outros)

Por que a administração pública é representada?

• Em breves comentários afirma-se que a administração pública é representada pelo conjunto de funções realizadas pelos órgãos da administração pública para atender aos anseios da sociedade, pois, tutela-se a normalidade funcional destes órgãos, a fim de garantir os princípios: probidade, moralidade, patrimônio público, impessoalidade e legalidade.