Quanto ao lugar do crime segundo o Código Penal Militar?

Índice:

1. Quanto ao lugar do crime segundo o Código Penal Militar?
2. Qual é a Lei Anti-crime?
3. Quais são os artigos do Código Penal Brasileiro?
4. Quais são os crimes cometidos por particular?
5. Quais são os crimes previstos na lei penal?
6. Quais são os crimes presentes no Título XI do Código Penal?

Quanto ao lugar do crime segundo o Código Penal Militar?

LUGAR DO CRIME Art. 6º CP - Considera- se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Qual é a Lei Anti-crime?

Nesta quinta-feira (23), entra em vigor a Lei anticrime (Lei nº 13.964/2019) que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal do país.

Quais são os artigos do Código Penal Brasileiro?

• O doutrinador Luiz Regis Prado, explica os artigos 130, 1 do Código Penal Brasileiro, usando-se de quadro sinótico, de cada um dos artigos em que consta a classificação desses delitos, e outras informações relevantes.

Quais são os crimes cometidos por particular?

• Dentre aqueles cometidos por particular, estão os presentes no capítulo II do mencionado título, dentre os quais podemos citar o que será estudado neste breve texto, qual seja: o crime de resistência.

Quais são os crimes previstos na lei penal?

• Crime simples. São os crimes previstos em um único tipo penal, a conduta praticada corresponde a um crime que é previsto na lei penal. Exemplo: crime de homicídio (matar alguém). Crime complexo. É o crime que resulta da união de dois ou mais tipos penais, ou seja, de dois ou mais crimes.

Quais são os crimes presentes no Título XI do Código Penal?

• Dentro dos crimes presentes no título XI da parte especial do código penal, também conhecidos como crimes contra a administração pública, identificamos infrações cometidas tanto por funcionários públicos (peculato, concussão, corrupção passiva), como por particulares contra a administração.