O que é contrato com moratória?

Índice:

1. O que é contrato com moratória?
2. Como saber se minha pausa da Caixa foi aprovada?
3. Como fazer uma moratória?
4. Qual a diferença entre uma moratória e um crédito pessoal?
5. Como ter acesso a uma moratória?
6. Qual a garantia para a concessão de moratórias individuais?
7. Quando é concedida a moratória?

O que é contrato com moratória?

Em se tratando de Direito Comercial e Tributário, a moratória é um termo que designa a prorrogação do prazo concedido pelo credor ao seu devedor para que uma dívida seja paga. Ou seja, há um acordo entre ambas as partes, que se distingue da concordata por ter um caráter extrajudicial.

Como saber se minha pausa da Caixa foi aprovada?

O cliente receberá um SMS com o resultado da sua solicitação em até 10 dias. Para quem utiliza o FGTS para pagamento de parte da prestação, é possível pausar a parcela não coberta pelo FGTS. Durante o período de pausa, o contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas.

Como fazer uma moratória?

Para a Moratória do Estado é necessário que assuma, sob compromisso de honra, que se encontra numa das situações definidas para acesso à Moratória. Terá de ser feita prova de ter a situação regularizada junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira através das declarações de não dívida.

Qual a diferença entre uma moratória e um crédito pessoal?

• Uma moratória consiste na suspensão de um pagamento por determinado período de tempo. ... Algumas operações de crédito pessoal poderão beneficiar de um período de carência de 3 meses, mas, no entanto, contratos que estejam ao abrigo de legislação específica ou protocolados com terceiras entidades não poderão beneficiar deste apoio.

Como ter acesso a uma moratória?

• Ressalta-se que para ter acesso a uma moratória, os cidadãos interessados devem cumprir uma série de requisitos e também de procedimentos. Em certas ocasiões, os contribuintes não podem ou não querem assumir suas responsabilidades em relação ao pagamento de impostos.

Qual a garantia para a concessão de moratórias individuais?

• Importante destacar que, de acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o Fisco pode exigir garantias do contribuinte para a concessão de moratórias individuais, desde que haja essa previsão em lei. Ocorre que, uma vez não exigida a garantia para a concessão, o Fisco não poderá exigi-la posteriormente.

Quando é concedida a moratória?

• A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual. No primeiro caso abrange todos os sujeitos passivos, sem distinção, ou àqueles pertencentes a um certo grupo, região, perfil etc. Quando concedida individualmente, por razões óbvias, limita-se ao beneficiado tão somente.