Quando o condutor é identificado?

Índice:

1. Quando o condutor é identificado?
2. O que significa condutor identificado intransferível?
3. Como saber se o condutor foi identificado na multa?
4. Quem leva a multa o condutor ou o dono do veículo?
5. Quem é o condutor?
6. O que acontece se não indicar o condutor?
7. Quais os tipos de multas que podem ser transferidas?
8. Como saber se a multa foi transferida para o condutor?
9. Onde entregar indicação de condutor?
10. Qual o formulário de identificação do condutor infrator?
11. Qual é a indicação de condutor?
12. Qual o prazo para identificar o condutor?
13. Qual a cópia da CNH do condutor infrator?

Quando o condutor é identificado?

Quando o condutor é identificado no ato da infração, a pontuação é direcionada para ele (quando habilitado). Porém a responsabilidade pelo pagamento da multa será sempre do proprietário. Não sendo o condutor identificado no ato, pode o proprietário informar, após ser notificado, o verdadeiro condutor infrator.

O que significa condutor identificado intransferível?

Por sinal, é uma multa por infração ao artigo 165 do CTB e vejam a última frase: "condutor já identificado: pontuação intransferível!" Esse tipo de situação acontece sempre que o condutor é abordado no ato do cometimento da infração.

Como saber se o condutor foi identificado na multa?

Preenchendo o formulário, com assinatura de ambos, proprietário e condutor, o órgão fiscalizador saberá quem realmente cometeu a infração, ou seja, o real condutor, assim a pontuação será registrado em seu prontuário. Mas lembre-se: A penalidade financeira, multa, ficará sempre atrelada ao veículo!

Quem leva a multa o condutor ou o dono do veículo?

Simples: a pontuação irá para o condutor, pois esta infração é de sua responsabilidade. Todavia, o pagamento da multa (que também é uma penalidade) SEMPRE será de responsabilidade do proprietário do veículo, conforme preceitua o art. 1º, da Resolução nº 108, do CONTRAN, cito: Art.

Quem é o condutor?

De acordo com o CTB, além do proprietário, o condutor, o embarcador e o transportador podem ser penalizados por violações do CTB. O que vai determinar a responsabilidade é o tipo de infração cometida. ... Simples: a pontuação irá para o condutor, pois esta infração é de sua responsabilidade.

O que acontece se não indicar o condutor?

De acordo com o artigo 218 do CTB, inciso I, trata-se de uma infração de natureza média. O valor da multa é, portanto, de R$ 130,16. Caso a empresa não identifique o motorista que estava no volante dentro de 15 dias, terá de pagar mais uma multa no mesmo valor.

Quais os tipos de multas que podem ser transferidas?

A multa gravíssima só pode ser transferida se não foi você que tenha cometido a infração. Lembrando que transferir multa quando era você que estava dirigindo é crime passível de até cinco anos de cadeia. Por isso, só transfira multas quando você for realmente inocente.

Como saber se a multa foi transferida para o condutor?

A indicação do condutor poderá ser feita observando-se o seguinte: ao receber a Notificação de Autuação no seu endereço, você notará que existe um campo específico para indicar o condutor. Você deverá preencher esse campo com os seus dados e os do condutor que você estiver indicando.

Onde entregar indicação de condutor?

O formulário de Indicação do Condutor deve ser preenchido nos campos em branco, assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor e enviado ao Departamento de Operação do Sistema Viário – Rua Sumidouro,740 Pinheiros – São Paulo/SP - CEP 05428-900, junto com uma cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH ...

Qual o formulário de identificação do condutor infrator?

• O Formulário de Identificação do Condutor Infrator (DIRC) será encaminhado ao proprietário do veículo junto com a Notificação da Autuação.

Qual é a indicação de condutor?

• A indicação de condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo comunica para a Autoridade de Trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.

Qual o prazo para identificar o condutor?

• O prazo para identificar o condutor será aquele constante na própria Notificação de Autuação. Esse prazo nunca será inferior a 15 (quinze) dias do recebimento da notificação de autuação, de acordo com o Art. 4º da Resolução 619/16 do CONTRAN.

Qual a cópia da CNH do condutor infrator?

• Cópia da CNH do condutor infrator que comprove a assinatura no formulário. Cópia da CNH do proprietário do veículo ou outro documento de identificação que comprove a assinatura que consta no formulário.