O que é uma sentença condenatória transitada em julgado?

Índice:

1. O que é uma sentença condenatória transitada em julgado?
2. Quais as consequências do trânsito em julgado?
3. Como o réu pode ser preso após o trânsito em julgado?
4. Qual o conteúdo da certidão de trânsito em julgado?
5. Por que a condenação em segunda instância deveria se esgotar?

O que é uma sentença condenatória transitada em julgado?

Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.

Quais as consequências do trânsito em julgado?

• Conheça algumas das principais consequências do trânsito em julgado para o seu processo: Inicia-se o processo de execução da decisão. Esse prazo pode variar de 15 dias, quando houver representação por um advogado, e de 30 dias quando a representação for feita pela Defensoria Pública. O que você achou deste conteúdo sobre trânsito julgado?

Como o réu pode ser preso após o trânsito em julgado?

• Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso a todas as instâncias.

Qual o conteúdo da certidão de trânsito em julgado?

• Ela deverá ser solicitada e paga na vara ou comarca a qual pertence o seu processo. O conteúdo da certidão será expedido de acordo com o que foi determinado no processo. Depois de verificado e retirada a certidão de trânsito em julgado, normalmente há o cumprimento voluntário por parte da condenada.

Por que a condenação em segunda instância deveria se esgotar?

• A decisão não deve beneficiar nenhum preso automaticamente e todos os casos deverão ser analisados pela Justiça de forma individual. O processo judicial deveria se esgotar antes da prisão do réu. A condenação em segunda instância deveria ser pensada tendo em mente a situação carcerária brasileira – de maioria negra e pobre.