O que são atos de concentração econômica?

Índice:

1. O que são atos de concentração econômica?
2. O que o Cade analisa?
3. Qual a função do Cade no combate aos atos de concentração econômica?
4. O que é um ato de concentração Cade?
5. Qual é o papel do CADE?
6. Qual a função do CADE no combate aos atos de concentração econômica?
7. Quais são os tipos de concentração industrial?
8. Quando deve ser analisado o ato de concentração?
9. Qual o prazo máximo para a aprovação dos atos de concentração econômica?
10. Como ocorre a Concentração vertical?

O que são atos de concentração econômica?

De acordo com o artigo 90 da Lei 12.529/2011, os atos de concentração são as fusões de duas ou mais empresas anteriormente independentes; as aquisições de controle ou de partes de uma ou mais empresas por outras; as incorporações de uma ou mais empresas por outras; ou, ainda, a celebração de contrato associativo, ...

O que o Cade analisa?

O Cade pode definir o mercado relevante considerando, de forma simultânea ou alternada: a) a análise de informações qualitativas; b) o uso de informações de preços; c) a análise do fluxo de mercadorias e consumidores; d) a definição de raios; e) quando necessário e possível, métodos quantitativos podem ser adotados, ...

Qual a função do Cade no combate aos atos de concentração econômica?

O CADE tem o dever de analisar e decidir sobre fusões, incorporações, aquisições e outros atos de concentração econômica entre grandes organizações que possam prejudicar a livre concorrência.

O que é um ato de concentração Cade?

“Atos de Concentração, quando submetidos ao CADE, observa-se três etapas fundamentais: verificação do mercado relevante; análise da estrutura e do nível de concentração do mercado e a apreciação dos efeitos dos atos concentracionistas”[12].

Qual é o papel do CADE?

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

Qual a função do CADE no combate aos atos de concentração econômica?

O CADE tem o dever de analisar e decidir sobre fusões, incorporações, aquisições e outros atos de concentração econômica entre grandes organizações que possam prejudicar a livre concorrência.

Quais são os tipos de concentração industrial?

• Economia mundial: Conheça os tipos de concentração industrial - UOL Educação A concentração das indústrias é uma tendência do sistema econômico mundial. Tanto no setor de bens como no de serviços, algumas poucas empresas dominam seus respectivos mercados, que compreendem, em grande

Quando deve ser analisado o ato de concentração?

• Após a conclusão da análise do ato de concentração, o Cade decide pela aprovação, com restrições (quando há imposição ou negociação de medidas) ou sem restrições, ou pela reprovação da operação. Qualquer ato de concentração deve ser analisado pelo Cade?

Qual o prazo máximo para a aprovação dos atos de concentração econômica?

• O pedido de aprovação dos atos de concentração econômica gera uma taxa processual no valor de R$ 85 mil. Há um prazo máximo para que o Cade analise um ato de concentração? Sim.

Como ocorre a Concentração vertical?

• A concentração vertical ocorre entre agentes econômicos que atuam em diferentes níveis da cadeia produtiva dentro de um mesmo segmento, sendo mesmo mercado relevante material e geográfico. Tem por escopo dificultar o acesso do concorrente à determinado insumo ou matéria-prima.