O que significa coação moral irresistível?

Índice:

1. O que significa coação moral irresistível?
2. O que é uma coação moral?
3. O que é coação moral no trabalho?
4. Qual o prazo para a anulação da coação moral?
5. Qual o significado da palavra coação?
6. Qual o significado da coação para o direito civil brasileiro?
7. Qual o significado da coação em Direito Penal?

O que significa coação moral irresistível?

22 do Código Penal, a coação moral irresistível trata-se de grave ameaça, onde a vontade do autor não é livre (vis compulsiva). ... Por meio da coação moral irresistível, o coator obriga o coagido a praticar um delito contra um terceiro (a vitima) e o coagido é impossibilitado de resistir a tal ameaça.

O que é uma coação moral?

Na coação moral, o coator, para alcançar o resultado ilícito desejado, ameaça o coagido, e este, por medo, realiza a conduta criminosa. Essa intimidação recai sobre sua vontade, viciando-a, de modo a retirar a exigência legal de agir de maneira diferente.

O que é coação moral no trabalho?

O assédio moral no trabalho, também conhecido como coação moral, psicoterror laboral ou mobbing, consiste em comportamento arbitrário que tende a acarretar dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica do trabalhador, ocasionando a degradação do ambiente de trabalho.

Qual o prazo para a anulação da coação moral?

• Já a coação moral é a resposta ao temor sentido por alguém em sofrer dano em seu patrimônio ou de ver algum mal gerado aos seus amigos ou família. Segundo o artigo 178 do Código Civil de 2002, é concedido o prazo de 4 anos para a anulação do negócio jurídico celebrado sob coação, a contar do dia em que cessar a mesma.

Qual o significado da palavra coação?

• Significado de coação. A palavra coação se refere à violência física, mental ou moral que alguém exerce sobre outro indivíduo, a fim de forçá-lo a dizer ou fazer algo contra sua vontade, ou na falta deste a de inibir alguma ação ou pensamento.

Qual o significado da coação para o direito civil brasileiro?

• O Código Civil brasileiro fundamenta o significado de coação para o direito civil entre os artigos 1. De acordo com o conteúdo do texto, a justiça irá avaliar o gênero, a idade, a condição, a saúde, entre outros fatores para determinar se houve ou não coação, assim como a sua gravidade.

Qual o significado da coação em Direito Penal?

• Finalmente, falando-se mais especificamente no âmbito jurídico, a coação em direito penal tem seu significado pautado no crime que envolve o uso de violência para impedir uma pessoa de realizar um ato que a lei proíbe.