O que é o código FPAS 515?

A Receita justifica que o FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) não estiver atualizado, uma vez que o FPAS 736 não é compatível com o código de ...

Qual o código de terceiros para FPAS 515?

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Código FPAS	Situação do Contribuinte	Código Terceiros
515 515 (cooperativa)	Sem Convênio Sem Convênio (SESCOOP)	0115 4163
523	Sem Convênio	0003
531	Sem Convênio	0003
531	Com Convênio Salário-educação Sem Convênio	2 3

O que é código de outras entidades?

O código de outras entidades e fundos (terceiros) deve estar vinculado ao FPAS informado. O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição.

O que é FPAS e para que serve?

A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.

O que é FPAS de uma empresa?

Primeiramente, lembramos que a sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social, e consiste num código que identifica a atividade econômica que a empresa exerce.

Como enquadrar corretamente o CNAE FPAS Rat FAP e terceiros?

Com o código CNAE correto em mãos, confirme a sua alíquota RAT, conforme o Anexo V do Decreto Nº 10.410 de 30 de junho de 2020. Verifique também o FPAS e o código de Terceiros, conforme a sua atividade econômica. Por último, o consulte o FAP em um portal do Ministério da Economia informando o seu CNPJ.

Como saber o código de terceiros?

Observe também que abaixo de “Salário-Educação” na Tabela de Alíquotas de Terceiros, há o código 0001, abaixo de “INCRA” há 0002, abaixo de “SENAI” há 0004, e assim por diante....TERCEIROS – CÓDIGOS DE ACORDO COM O FPAS.

FPAS	Código de Recolhimento
558	0259
566	0099
566 Cooperativa	4163
574	0099

Qual o código de terceiros para condomínio?

Sim; condomínios residenciais e comerciais enquadram-se no código 566 do FPAS, estando obrigados por lei a contribuirem para as chamadas outras entidades, que são: Salário Educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%, perfazendo ao todo 4,5%.

Quais são os códigos FPAS?

Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem. Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 109 desta Instrução Normativa deverá o sujeito passivo observar rigorosamente o código CNAE de sua atividade a fim de identificar o código FPAS atribuído pela Tabela 1.

Qual a tabela de alíquotas do FPAS?

Na tabela de alíquotas por FPAS, observe que são para essas entidades que há alíquota de contribuição no FPAS 507. Observe também que abaixo de “Salário-Educação” na Tabela de Alíquotas de Terceiros, há o código 0001, abaixo de “INCRA” há 0002, abaixo de “SENAI” há 0004, e assim por diante.

Qual a alíquota de contribuição do FPAS?

O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição. A empresa possui FPAS 507, devendo contribuir para o Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE. Na tabela de alíquotas por FPAS, observe que são para essas entidades que há alíquota de contribuição no FPAS 507.