O que é a coação moral irresistível?

Índice:

1. O que é a coação moral irresistível?
2. Como provar coação moral?
3. Quem responde pelo resultado quando há coação?
4. Por que a coação é irresistível?
5. Qual a diferença entre coação moral e coação física?
6. Qual a diferença entre a coação moral e o crime?
7. Qual a diferença entre coação irresistível e obediência hierárquica?

O que é a coação moral irresistível?

22 do Código Penal, a coação moral irresistível trata-se de grave ameaça, onde a vontade do autor não é livre (vis compulsiva). Difere da coação física irresistível, onde não existe uma vontade e o agente não tem domínio da conduta (vis absoluta), neste caso exclui a ação, configurando atipicidade penal.

Como provar coação moral?

A coação moral irresistível depende dos seguintes requisitos: 1) Ameaça do coator, ou seja, promessa de mal grave e iminente, o qual o coagido não é obrigado a suportar: se o mal é atual, com maior razão estará excluída a culpabilidade.

Quem responde pelo resultado quando há coação?

No primeiro caso, o coacto também responde pelo crime, com circunstância atenuante (art. 65, III, c); no segundo, está excluída a culpabilidade, respondendo o coator por autoria mediata.

Por que a coação é irresistível?

• Para que a culpabilidade do autor não se estabeleça, contudo, a coação deve ser irresistível, invencível. Se o autor do fato puder resistir ou se opor à coação, é excluída a incidência do artigo 20 do Código Penal, remanescendo, no máximo, a atenuante do artigo 65, inciso III, c, do Código Penal.

Qual a diferença entre coação moral e coação física?

• Contudo, há que se delinear a diferenciação entre a coação moral e a coação física, uma vez que a atuação delas dá-se de modo diverso. Inicialmente, importa entender o que compõe o crime. Segundo a teoria finalista tripartida, o crime é composto pelos seguintes elementos: fato típico, ilicitude e culpabilidade.

Qual a diferença entre a coação moral e o crime?

• Ou seja, a coação, quando irresistível, exclui o crime. Contudo, há que se delinear a diferenciação entre a coação moral e a coação física, uma vez que a atuação delas dá-se de modo diverso. Inicialmente, importa entender o que compõe o crime.

Qual a diferença entre coação irresistível e obediência hierárquica?

• Coação irresistível e obediência hierárquica. São excludentes da culpabilidade a coação irresistível e a obediência hierárquica nos termos previstos pelo artigo 22: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.”.