O que é certidão de cumprimento?

O que significa expedição de certidão de cumprimento de mandado de prisão? ... Bom Dia, a certidão é um documento no processo que comprova se a pessoa se manifestou no prazo devido, se o mandado foi cumprido ou não, ou seja, se a pessoa recebeu o documento ou não.

O que significa expedição de certidão de geral?

Quer dizer que alguém solicitou uma certidão e estão providenciando sua confecção. Quer dizer que alguém solicitou uma certidão e estão providenciando sua confecção.

O que significa contingência de alvará de soltura?

Nesse tipo de situação o sistema informará o usuário de que o serviço encontra-se indisponível e perguntará se deseja continuar. Você poderá prosseguir normalmente com a emissão do documento, porém será necessário encaminhá-lo ao CNJ, assim que o serviço for restabelecido.

Quanto tempo leva para cumprir um mandado de prisão?

Após a reforma da Lei 11.719 /08 tal prazo foi ampliado, alcançando ao menos 115 dias, podendo ser maior segundo a corrente doutrinária adotada, ainda sem contar o tempo em cartório, as diligências e outros incidentes eventualmente necessários.

Como foi cumprido o cumprimento de sentença?

Como foi explanado no artigo, cumprido, ou seja, havendo a satisfação do crédito opera-se a extinção da lide, seguindo o arquivamento. Porque o cumprimento de sentença é a fase final do processo.

Qual a história do cumprimento de sentença?

A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.

Quais as etapas de cumprimento de sentença?

Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.