Em qual hipótese a lei define não ser possível a concessão de auxílio por incapacidade temporária para o segurado?

Índice:

1. Em qual hipótese a lei define não ser possível a concessão de auxílio por incapacidade temporária para o segurado?
2. O que é elegibilidade no INSS?
3. O que é indicadores no INSS?
4. Qual o desconto do INSS sobre férias indenizadas?
5. Qual a abrangência da CEAB do Brasil?
6. Será que o estagiário pode entrar de férias?
7. Por que as férias são pagas antecipadamente?

Em qual hipótese a lei define não ser possível a concessão de auxílio por incapacidade temporária para o segurado?

Entretanto, o benefício não será devido quando a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.

O que é elegibilidade no INSS?

2661-2670, 2008., p. 2662). É uma opção do trabalhador, em sua maioria contribuinte da Previdência Social, em gozo de auxílio-doença acidentário ou previdenciário, que se encontra incapacitado para exercer seu trabalho de origem, cuja incapacidade e restrição laboral estejam estabilizadas e sejam de longa duração.

O que é indicadores no INSS?

Os indicadores são informações que o próprio INSS coloca no CNIS do segurado e o sistema aproveita para realizar ações automatizadas. ... O indicador IEAN indica atividade especial no vínculo e é usado pelo sistema para pré-preencher o tipo de atividade do vínculo.

Qual o desconto do INSS sobre férias indenizadas?

• Desconto do INSS sobre Férias Indenizadas. As férias indenizadas, inclusive em dobro ou proporcionais, não estão sujeitas à incidência da Previdência Social (Lei nº 8.212/91, art. 28 parágrafo 9º, alínea d do Plano de Custeio da Previdência Social com Redação pela Lei nº 9.528, de 10-12-97)

Qual a abrangência da CEAB do Brasil?

• A depender do Estado onde você reside, o seu benefício pode estar em algumas destas centrais de análise do INSS. Abaixo faremos um resumo sobre a abrangência de cada CEAB, qual Superintendência pertence e demais informações pertinentes. Essa é uma das principais CEABS do Brasil, pois é composta pelos Estados da Região Sudeste do país.

Será que o estagiário pode entrar de férias?

• A exigência do mundo profissional pode parecer complicada, porém, aos poucos, o estagiário vai se adaptando. É normal bater aquele cansaço depois de um longo período de trabalho! Esse é o momento oportuno para o deleite das férias à qualquer colaborador da empresa. Mas será que o estagiário pode entrar de férias?

Por que as férias são pagas antecipadamente?

• É neste momento que surgem as divergências porque teoricamente e de acordo com a CLT (citada acima), as férias são pagas antecipadamente e em certas vezes (como neste caso), o período de férias flui sobre mais de um período de competência. Desta feita, torna-se necessário fazer o cálculo das proporções: