O que é carta AR de intimação?
Índice:
- O que é carta AR de intimação?
- Como funciona a carta de citação?
- O que fazer quando for citado?
- Como funciona a citação por ar?
- Como é recebida a carta de citação?
- Quais são as funções de uma carta de citação?
- Qual a finalidade da citação?
O que é carta AR de intimação?
Nesse caso, há que se observar a necessidade de dupla intimação: a intimação pessoal da parte por carta com aviso de recebimento (AR), e a de seu advogado constituído nos autos, via Diário de Justiça.
Como funciona a carta de citação?
Resumidamente, carta de citação nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.
O que fazer quando for citado?
Após receber uma citação, a pessoa deve se dirigir ao Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, e pegar uma senha para ser atendido pelo Núcleo de Resposta ao Réu.
Como funciona a citação por ar?
- Primeiro, vamos tratar de como funciona a citação por AR: O CPC estabelece que a citação será feito pelo correio: Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
Como é recebida a carta de citação?
- A carta de citação pode ser recebida, basicamente, por dois meios: correios, quando o carteiro entrega-a junto com a correspondência (sendo necessário que o destinatário assine o Aviso de Recebimento); ou entregue pelo Oficial de Justiça (servidor público incumbido de, dentre outras função, proceder à citação do réu em um processo).
Quais são as funções de uma carta de citação?
- Sendo assim, as principais funções de uma Carta de Citação é informar ao réu que existe um processo contra ele para, assim, se defender (caso queira) e comparecer à audiência marcada, sendo que nem sempre já existirá uma data agendada de audiência. Identificando o Processo.
Qual a finalidade da citação?
- A citação é pressuposto de validade do processo, materializa a garantia constitucional do contraditório e do devido processo legal. Em regra, a citação deve ser endereçada ao endereço do réu. Somente em situações excepcionais e com a outorga dos respectivos poderes, admite-se a citação na pessoa de advogado.