O que é incapacidade temporária?

Com à Reforma da Previdência, o benefício de auxílio-doença, passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária. Comporta dizer, que tal benefício, só deve ser concedido quando a doença incapacita o segurado para às suas atividades laborais.

Como receber auxílio por incapacidade temporária?

Quem pode pedir o benefício

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é devido aos segurados do INSS que estão incapacitados total e temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.
Esses 15 dias podem ser seguidos ou 15 dias não contínuos num período de 60 dias.

O que é auxílio por incapacidade temporária análise documental?

O INSS estabeleceu novas regras para concessão do benefício de auxilio por incapacidade temporária, antigo Auxílio -Doença. ... De acordo com o INSS a análise documental cancela o agendamento eventual de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento.

Quem recebe auxílio por incapacidade temporária pode trabalhar?

Quem recebe auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), via de regra, não pode exercer atividade remunerada, visto que um dos requisitos para a concessão é justamente a pessoa restar incapacitada para o labor.

Como ter o auxílio-doença?

Para ter direito a requerer o benefício de auxílio-doença é preciso que o segurado tenha um mínimo de 12 contribuições, realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento. No caso de doenças graves ou acidentes não é exigido carência, mas é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado.

Quanto tempo auxílio por incapacidade temporária análise documental?

90 dias O auxílio por incapacidade temporária será concedido nesse formato via análise documental por até 90 dias. Caso o segurado fique incapacitado por um período mais longo, precisará dar entrada em um novo requerimento.

Quanto tempo demora análise documental do INSS?

30 dias O prazo que está na lei. Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário para apresentar uma resposta ao seu pedido.

Qual o cálculo do benefício do auxílio por incapacidade temporária?

Restringe o caput do artigo 26 aos benefícios abordados pela Reforma da Previdência. Desta forma, o método de cálculo do salário de benefício do auxílio por incapacidade temporária seguiria sendo a média aritmética simples dos 8 0% maiores salários de contribuição.

Como ocorre a cessão do auxílio por incapacidade temporária?

A cessão do auxílio por incapacidade temporária ocorre nas seguintes hipóteses: Pela transformação em auxílio-acidente de qualquer natureza, nesse caso se resultar em sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (tem caráter indenizatório); e Pelo falecimento do segurado.

Qual o valor da RMI do auxílio por incapacidade temporária?

Isto porque o cálculo da RMI do auxílio por incapacidade temporária é de 91% do salário de benefício, o que, na grande parte dos casos, corresponde a um valor superior.