O que é assistência religiosa?

2º – “O Serviço de Assistência Religiosa tem por finalidade prestar assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como atender a encargos relacionados com as atividades de educação moral realizadas nas Forças Armadas.”

É assegurada nos termos da lei?

“É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”

Qual é o posto ao religioso?

O contrário de religioso é: 1. incréu, descrente, herege, herético, irreligioso, secular, laico, leigo, ateísta, ímpio, ateu.

Tem igreja no Exército?

As tropas brasileiras contaram, quase sempre, com assistência religiosa. No Império, funcionava a Repartição Eclesiástica do Exército, que teve seus serviços paralisados por décadas com o advento da República. ... Hoje, no Brasil, há um Ordinariato Militar.

Qual a lei que diz que somos todos iguais?

Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” ... O artigo 7° reforça ainda que “todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Como foi instituída a assistência religiosa no Brasil?

A assistência religiosa no Brasil foi instituída pela primeira vez por meio do Decreto nº 747 de 24 de dezembro de 1850, em que se estabeleceu tal assistência às Forças Armadas. Entretanto, foi só na Constituição de 1934 que tal direito foi garantido de forma mais ampla. Veja abaixo o que diziam as três últimas constituições sobre o assunto:

Como devem ser respeitadas as expressões religiosas?

"Todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião", afirmam a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz, em nota oficial.

Qual o significado da intolerância religiosa?

Conceito e Significado da Intolerância religiosa: ... No Brasil, a intolerância religiosa é um crime de ódio, classificado como inafiançável e imprescritível. A pena para os culpados varia entre 1 a 3 anos de prisão, mais o pagamento de multa.

Por que o culto religioso é livre para todos?

Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os símbolos e elementos religiosos devem ser protegidos.