O que é associação para produção e tráfico e condutas afins?

Índice:

1. O que é associação para produção e tráfico e condutas afins?
2. Qual a pena para tráfico de drogas e associação ao tráfico?
3. O que é tráfico ilícito e uso indevido de drogas?
4. O que é tráfico de drogas e condutas afins?
5. Como se configura o crime de associação para o tráfico?
6. O que significa crime de tráfico ilícito?

O que é associação para produção e tráfico e condutas afins?

A associação para o tráfico de drogas, na verdade, é uma associação para a prática das condutas tipificadas no artigo 33 (tanto no caput quanto no § 1º), bem como no artigo 34 da Lei de Drogas, que fala sobre maquinários, aparelhos, instrumentos e demais objetos destinados à fabricação de drogas, por exemplo.

Qual a pena para tráfico de drogas e associação ao tráfico?

Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

O que é tráfico ilícito e uso indevido de drogas?

Tráfico ilícito ou uso indevido caracteriza-se como importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, semear, cultivar, colher, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, induzir, instigar, auxiliar, guardar, utilizar local ...

O que é tráfico de drogas e condutas afins?

A lei 11.343/2006, que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.

Como se configura o crime de associação para o tráfico?

Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006.

O que significa crime de tráfico ilícito?

A lei 11.343/2006, que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.