O que é assinar uma procuração?

Índice:

1. O que é assinar uma procuração?
2. Qual a função de uma procuração?
3. Quem pode assinar uma procuração?
4. O que devo saber antes de assinar uma procuração?
5. O que um advogado pode fazer com uma procuração?
6. Onde assinar uma procuração?
7. Como se faz uma procuração?
8. Quais são os poderes especiais de uma procuração?
9. Por que a procuração é necessária?
10. Qual a autenticidade da procuração?
11. Qual a validade de uma procuração?
12. Qual a eficácia de uma procuração pública?

O que é assinar uma procuração?

A procuração é um documento escrito, em que uma pessoa dá autorização formal para que outra pessoa seja sua representante em um ou mais atos. O procurador, que agirá em nome de quem conferiu a procuração, também é chamado de outorgado, enquanto o representado também se denomina outorgante.

Qual a função de uma procuração?

A procuração é um instrumento formal e legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga de poderes de uma pessoa (outorgante ou mandante) à outra (outorgado ou mandatário).

Quem pode assinar uma procuração?

Quem passa (assina) a procuração é chamado de OUTORGANTE, MANDANTE ou REPRESENTADO. Quem recebe a procuração é chamado de OUTORGADO, MANDATÁRIO, PROCURADOR ou REPRESENTANTE.

O que devo saber antes de assinar uma procuração?

Dicas

1. Procure o máximo de informações, inclusive na OAB, sobre o advogado a quem você delegará poderes de representação;
2. A procuração deve conter dados como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, contato telefônico e e-mail;

O que um advogado pode fazer com uma procuração?

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar ...

Onde assinar uma procuração?

Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).

Como se faz uma procuração?

Por este instrumento particular, eu (NOME DO REPRESENTADO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G nº (NÚMERO DO RG) emitido pela (ÓRGÃO EXPEDIDOR) do Estado de (NOME DO ESTADO) e inscrito no CPF sob nº (NÚMERO DO CPF), residente na (RUA, NÚMERO, BAIRRO) na cidade de (NOME DA ...

Quais são os poderes especiais de uma procuração?

São poderes especiais: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica (art. 105 do NCPC).

Por que a procuração é necessária?

• A exigência de que a procuração seja ou não com poderes especiais dependerá do caso concreto. O Código Civil lista algumas situações nas quais tal procuração será necessária, por exemplo: a alienação, a hipoteca, a transação, e quaisquer outros atos que exorbitem a administração ordinária.

Qual a autenticidade da procuração?

• Se a assinatura do solicitante estiver diferente do documento de identificação, ou se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que solicitou a procuração. A procuração deverá ser feita junto ao INSS e será anexada ao procedimento gerado no momento do atendimento.

Qual a validade de uma procuração?

• Caso não esteja explícito, a validade de uma procuração é por tempo indeterminado. Alguns tipos de procuração tem o seu prazo de validade previsto por lei, como por exemplo para realização de casamentos. No caso de procuração particular, é comum realizar o reconhecimento de firma do outorgante e do outorgado.

Qual a eficácia de uma procuração pública?

• Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídica, sendo aceitas em qualquer órgão, além de possibilitar a emissão de certidões. Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida ou formatada.