O que quer dizer acolhidos os embargos?

Índice:

1. O que quer dizer acolhidos os embargos?
2. O que fazer quando os embargos de declaração são rejeitados?
3. Como os embargos de declaração são usados?
4. Qual a função dos embargos declaratórios?
5. Será que os embargos de Declaração estão incluídos no Novo Código de Processo Civil?
6. Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?

O que quer dizer acolhidos os embargos?

Significa que o processo foi remetido ao gabinete do desembargador relator. Desembargador é como se costuma chamar juiz integrante de tribunal.

O que fazer quando os embargos de declaração são rejeitados?

§ 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Como os embargos de declaração são usados?

• No segundo caso o juiz não decide sobre fatos que ele tem o dever de se decidir. Os embargos de declaração também podem ser usados em casos onde seja possível o juiz fazer a correção de erros materiais e inexatidões na decisão. Podem ser erros materiais: erros na digitação, erro no nome das partes ou no cálculo de valores.

Qual a função dos embargos declaratórios?

• A função dos embargos declaratórios é complementar ou esclarecer a decisão do magistrado. Desse modo, os embargos são julgados pelo próprio órgão que proferiu a sentença, e deverão ser opostos no prazo de cinco dias. Eles interrompem a contagem do prazo para a interposição dos demais recursos.

Será que os embargos de Declaração estão incluídos no Novo Código de Processo Civil?

• Segundo o Novo Código de Processo Civil, sim, uma vez que estão incluídos no rol de recursos no Novo CPC, em seu art. 994. Apesar disso, esta não é uma inovação. De fato, os embargos de declaração já estavam incluídos entre os recursos desde o Código anterior, em seu art. 496, inciso IV. Art. 994.

Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?

• Embargos de declaração com efeitos infringentes. Embargos de declaração com efeitos infringente são aqueles que visam alterar o conteúdo de uma decisão ...