Como um processo pode ser arquivado?

Índice:

1. Como um processo pode ser arquivado?
2. Quando ocorre o arquivamento do processo?
3. Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?
4. Como o arquivamento pode ser objetivo?
5. Qual o prazo de arquivamento dos autos?

Como um processo pode ser arquivado?

OBS: Um processo só pode ser arquivado se houver decisão proferida e devidamente lançada no Sistema SJV-C. OBS: Para proceder com o arquivamento de processos (PP, CP e RD), sempre haverá um despacho determinando referida ação.

Quando ocorre o arquivamento do processo?

• O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas: Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, ...

Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?

• Noutros termos, ocorrerá o respectivo arquivamento quando forem averiguadas algumas das hipóteses vislumbradas do art. 794 do CPC. [2]

Como o arquivamento pode ser objetivo?

• E segundo o seu entendimento o arquivamento implícito poderia ser objetivo (quando a omissão se dá com relação às infrações praticadas) ou subjetivo (quando a omissão se dá com relação aos acusados).

Qual o prazo de arquivamento dos autos?

• § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Em nenhum momento, portanto, ficou evidenciado, na referida lei, que os autos serão extintos.