Quando um processo é distribuído por dependência?

Índice:

1. Quando um processo é distribuído por dependência?
2. Qual o fundamento legal para distribuição por dependência?
3. O que é distribuído por competência exclusiva?
4. O que é a distribuição de um processo?
5. Como saber se o processo foi distribuído?

Quando um processo é distribuído por dependência?

A distribuição por dependência ocorre quando são encontradas conexões com outro(s) processo(s) entre elementos (como assunto ou partes) do processo a ser distribuído. ... A distribuição por sorteio é utilizada normalmente quando deseja distribuir os processos de forma igualitária entre os foros/varas.

Qual o fundamento legal para distribuição por dependência?

A distribuição por dependência, tratada no artigo 286, inciso I, do Novo CPC, ocorre em razão da conexão, ou continência com outra demanda já ajuizada.

O que é distribuído por competência exclusiva?

Nos casos de continência ou conexão de várias causas, a competência para todas elas já está definida pela prevenção do juiz que se tornou competente para o primeiro processo. A distribuição dos feitos subsequentes será feita, por isso, por dependência, isto é, os feitos conexos serão atribuídos pelo distribuidor ao ...

O que é a distribuição de um processo?

A distribuição é a etapa inicial em que o processo inicia o seu andamento processual. É neste momento em que os feitos são distribuídos dentro dos foros para a sua respectiva vara e, também, para um magistrado responsável pela avaliação de todos os acontecimentos do processo.

Como saber se o processo foi distribuído?

Na consulta pública processual do sistema e-Proc você pode buscar pelo nome ou pelo número do CPF da parte, caso você não tenha o número do processo em mãos. Caso você tenha o número do processo e a chave do processo, você terá acesso a todos os documentos que constam nos autos.