Qual artigo de e * * * * * *?

Índice:

1. Qual artigo de e * * * * * *?
2. Qual o objeto jurídico tutelado pelo crime tipificado no artigo 213 do Código Penal?
3. Qual a diferença entre o estupro do art 213 e o crime de estupro de vulnerável?
4. O que significa o artigo 212?
5. O que é assédio vulnerável?
6. O que significado à palavra importunação?
7. O que significa o artigo 211?

Qual artigo de e * * * * * *?

É de domínio público que forçar alguém a praticar atos sexuais constitui crime definido no artigo 213 do Código Penal. O estupro consiste na imposição da prática sexual por ameaça ou violência, e tem como pena prisão de 6 a 10 anos...

Qual o objeto jurídico tutelado pelo crime tipificado no artigo 213 do Código Penal?

10): "O bem juridicamente tutelado é a liberdade sexual do homem e da mulher, que têm o direito de dispor de seus corpos de acordo com sua eleição". O objeto material é a pessoa (homem ou mulher) vítima do constrangimento.

Qual a diferença entre o estupro do art 213 e o crime de estupro de vulnerável?

213, “caput”); se for menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (quatorze), o crime será o de estupro qualificado (art. 213, § 1o); por fim, se menor de 14 (quatorze) anos, o crime será o de estupro de vulnerável (art. 217-A).

O que significa o artigo 212?

O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido entre um a três anos de reclusão e pagamento de multa.

O que é assédio vulnerável?

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso”.

O que significado à palavra importunação?

Incomodar, enfadar, ser molesto a. 2. Causar transtorno a.

O que significa o artigo 211?

211 DO CÓDIGO PENAL. Proíbe o Art. 211, CP, a destruição, subtração ou ocultação de cadáver ou parte dele, cominando a esta conduta típica a pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão, de 1 (um) a 3 (anos), cumulada com a multa.