O que significa no processo criminal arquivado definitivamente processo findo com condenação?
Índice:
- O que significa no processo criminal arquivado definitivamente processo findo com condenação?
- Quando ocorre o arquivamento do processo?
- Qual o arquivamento definitivo do processo de execução?
- Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?
- Qual o prazo de arquivamento dos autos?
O que significa no processo criminal arquivado definitivamente processo findo com condenação?
Significa que o processo foi o arquivo. e que a condenação de seu namorado chegou ao fim.
Quando ocorre o arquivamento do processo?
- O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas: Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, ...
Qual o arquivamento definitivo do processo de execução?
- No que concerne ao arquivamento definitivo do processo de execução, este é o ato decorrente da declaração, por sentença, em virtude do devedor ter satisfeito a obrigação ou por ter obtido a remissão total da dívida ou, ainda, pelo fato do credor ter renunciado o crédito.
Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?
- Noutros termos, ocorrerá o respectivo arquivamento quando forem averiguadas algumas das hipóteses vislumbradas do art. 794 do CPC. [2]
Qual o prazo de arquivamento dos autos?
- § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Em nenhum momento, portanto, ficou evidenciado, na referida lei, que os autos serão extintos.