O que é arquivamento dos atos constitutivos?

Índice:

1. O que é arquivamento dos atos constitutivos?
2. O que é o ato constitutivo?
3. Quais os documentos necessários para o arquivamento do ato constitutivo e quais os gastos e prazos a se cumprir?
4. O que é o ato constitutivo da pessoa jurídica?
5. O que é o arquivamento na junta comercial?
6. Quais são os atos arquivados em uma junta comercial?
7. Como conseguir o ato constitutivo?
8. Quais os tipos de ato constitutivo?
9. O que é uma sociedade simples limitada?

O que é arquivamento dos atos constitutivos?

II – Arquivamento dos Atos Constitutivos “O ato constitutivo é elemento indispensável para a formação da sociedade, sem o qual ela não existe. Uma vez instituída e arquivado o seu ato constitutivo no Registro de Comércio, nasce juridicamente à sociedade, adquirindo personalidade e autonomia própria.

O que é o ato constitutivo?

O contrato social ou o estatuto de ato constitutivo é o ato de concepção de uma sociedade empresária, onde os seus sócios celebram o contrato da sociedade. ... A definição de sociedade empresária é o que está escrito em seu ato conceptivo.

Quais os documentos necessários para o arquivamento do ato constitutivo e quais os gastos e prazos a se cumprir?

Para o arquivamento do ato constitutivo da empresa na Junta Comercial deverão ser apresentados os seguintes documentos: Contrato Social da empresa (e algumas cópias); RG e CPF dos sócios; ... Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária onde a empresa será instalada.

O que é o ato constitutivo da pessoa jurídica?

De um modo geral, são conhecidos como atos constitutivos os documentos que formalizam uma empresa, tais como estatutos, contratos sociais, requerimentos de empresário e outros.

O que é o arquivamento na junta comercial?

O que é arquivamento? Esta função guarda relação com o registro empresarial na junta comercial (e.g. constituição inicial da sociedade) e também com as averbações (e.g. alteração ou inclusão de filial na junta comercial).

Quais são os atos arquivados em uma junta comercial?

No Distrito Federal a junta comercial é subordinada administrativa e tecnicamente ao DREI. O registro das empresas envolve quatro tipos de atos: matrícula, arquivamento, autenticação e averbação.

Como conseguir o ato constitutivo?

Contrato Social físico e a validação digital Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.

Quais os tipos de ato constitutivo?

Introdução e Tipos de Ato Constitutivo Se escolhida a forma de Sociedade Limitada, Sociedades em Nome Coletivo, em Comandita Simples, o ato constitutivo será o Contrato Social, e se escolhida a Sociedade Anônima, Sociedade em Comandita por Ações e Cooperativa o Ato constitutivo será o Estatuto Social.

O que é uma sociedade simples limitada?

A Sociedade Simples Limitada é uma modalidade de empresa que não tem finalidade mercantil. O formato é direcionado a profissionais de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Nesse formato, a sociedade é formada por dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade de forma coletiva.