O QUE SÃO esclarecimentos periciais?
Índice:
- O QUE SÃO esclarecimentos periciais?
- O que significa apresentação do laudo pericial?
- Qual o prazo para manifestar sobre os esclarecimentos do perito?
- Qual o artigo no NCPC que dita o conteúdo mínimo necessário para o desenvolvimento de um laudo pericial?
- Quais as recomendações para apresentação do laudo pericial?
- O que deve conter no laudo pericial?
- Qual o prazo para manifestação sobre laudo pericial trabalhista?
O QUE SÃO esclarecimentos periciais?
O Perito cumpre o papel de auxiliar do Juízo na prestação jurisdicional, encarregando-se de supri-lo de elementos técnicos de matéria técnica específica, para que a decisão tenha um substrato fático bem delineado e fundamentado. Diz o artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC):
O que significa apresentação do laudo pericial?
O laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que está dentro de seus conhecimentos. O laudo é a tradução das impressões captadas pelo técnico ou especialista, em torno do fato litigioso, por meio dos conhecimentos especiais de quem o examinou.
Qual o prazo para manifestar sobre os esclarecimentos do perito?
O laudo pericial deve ser protocolado em juízo em prazo a ser fixado pelo juiz, que deverá ser 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento (Art. 477 do Novo CPC). As partes serão intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, com prazo de 15 (quinze) dias para tal.
Qual o artigo no NCPC que dita o conteúdo mínimo necessário para o desenvolvimento de um laudo pericial?
473.
Quais as recomendações para apresentação do laudo pericial?
Deve marcar um prazo razoável, para que o Perito Judicial presente um Laudo Pericial amplo, detalhado e acima de tudo CONCLUSIVO da VERDADE que Se busca com a Perícia. Art. 433. O perito e os assistentes técnicos apresentarão o laudo em critério pelo menos dez (10) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
O que deve conter no laudo pericial?
Entre elas:
- Identificação do processo;
- Síntese do objeto da perícia;
- Metodologia adotada para os trabalhos periciais;
- Identificação das diligências realizadas;
- Transcrição dos quesitos;
- Respostas aos quesitos;
- Conclusão;
- Rubrica e assinatura do perito contador;
Qual o prazo para manifestação sobre laudo pericial trabalhista?
15 dias As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.