Qual é o principal objetivo do Fundeb?

Índice:

1. Qual é o principal objetivo do Fundeb?
2. São exemplos de impostos que financia o Fundeb?
3. Por que o Fundeb foi criado e qual a sua finalidade?
4. Quem pode ser pago com Fundeb 70?
5. O que pode ser pago pelo Fundeb?
6. Quem são os conselheiros atuais do Fundeb?
7. Quais são os recursos do Fundeb?
8. Que instituições estão envolvidas na operacionalização do Fundeb?
9. Como entrar em contato com o Conselho do Fundeb?

Qual é o principal objetivo do Fundeb?

Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

São exemplos de impostos que financia o Fundeb?

Av2 - Políticas Públicas da Educação Básica 1)São exemplos de impostos que financiam o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Fundo de Participação dos Estados (FPE). Imposto Territorial Rural (ITR) devido aos municípios.

Por que o Fundeb foi criado e qual a sua finalidade?

O FUNDEB tem o objetivo de ser aplicado na melhoria das condições, manutenção e desenvolvimento do ensino. É importante apontar que o Brasil gasta em média 7 vezes mais por estudante, seja em redes federais ou estaduais, no ensino superior do que na educação básica.

Quem pode ser pago com Fundeb 70?

De todo modo e enquanto não sobrevenham outras orientações dos tribunais de contas, convém atender ao que diz, de forma literal, a nova lei do Fundeb, ou seja, nos 70% do Fundeb só cabem os docentes e especialistas da Educação (inclusive psicólogos e assistentes sociais) e, não, os demais profissionais do setor.

O que pode ser pago pelo Fundeb?

Foco da educação na escola e no aluno; Despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros.

Quem são os conselheiros atuais do Fundeb?

• Os conselheiros atuais do Fundeb são: da Secretaria Municipal de Educação (Semed): Kelly Regina França de Souza (titular)/ Suely Ribeiro Coelho Chaves (suplente), Patrícia Alves de Lima (titular)/ Yuri Chrystine Pinto Siqueira Rolo (suplente);

Quais são os recursos do Fundeb?

• Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Leia mais ...

Que instituições estão envolvidas na operacionalização do Fundeb?

• São instituições envolvidas na operacionalização do Fundeb, que desempenham as seguintes atribuições: Realizar o censo escolar e disponibilizar dados. Monitorar a aplicação de recursos. Realizar o fechamento de contas das receitas anuais do Fundo. Participar do Conselho do Fundo, no âmbito da União.

Como entrar em contato com o Conselho do Fundeb?

• Para entrar em contato com os membros do Conselho, basta ligar para 98844-5447. Se no Município houver um Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o Conselho do Fundeb.