O que é a penhora?

Portanto, a penhora é uma averbação de bens para suprir alternativamente a obrigação não adimplida. Dessa forma, trata-se da apreensão e do depósito de um bem para assegurar a satisfação dessa obrigação. Com efeito, direta ou indiretamente, essa constrição visa a resolução do inadimplemento.

Qual a finalidade da penhora?

A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito.

Quando não há bens a penhorar o que acontece?

Não encontrando nenhum bem, o devedor poderá, a requerimento do credor, ser declarado insolvente. Segundo o Código de Processo Civil, a insolvência se caracteriza toda vez que as dívidas excederem a importância dos bens do devedor.

O que é uma penhora judicial?

A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a dívida do sujeito que está sendo executado judicialmente pelo valor devido.

Como é realizada a penhora?

Sendo assim, Daniel Amorim Assumpção Neves denota que a penhora é um procedimento realizado a fim satisfazer a quantia devida sempre que o devedor não realiza o adimplemento em três dias a partir de sua citação, sem a necessidade de comprovar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

Qual a modalidade de penhora online?

A penhora online é uma modalidade de penhora prevista no art. 854 do Novo CPC. É uma penhora pecuniária realizada através da efetivação de créditos em meio eletrônico. No caso do Direito brasileiro, efetiva-se através do conhecido BacenJud, um sistema que integra a Justiça ao Banco Central e às instituições bancária.

Qual a natureza jurídica da penhora?

Neste sentido, Segundo Simone, a natureza jurídica da penhora é de ato executório, não sendo confundido com natureza cautelar, ou seja, a penhora para que ocorra, ela decorre da execução do devedor para satisfação do credor, mesmo que a posteriori o bem seja alienado para transformar-se em dinheiro.

Como ocorrem os efeitos processuais da penhora?

Em relação aos efeitos processuais produzidos pela penhora, deve-se destacar que estes ocorrem por meio de uma sequência pré-ordenada de atos, tendo em vista que no momento da penhora a garantia do juízo acontece automaticamente. E, em seguida, os demais efeitos processuais supracitados são delineados.