Quanto tempo fica aguardando exame de mérito INPI?

Índice:

1. Quanto tempo fica aguardando exame de mérito INPI?
2. O que quer dizer sobrestamento do exame de mérito?
3. O que significa exame formal concluído no INPI?
4. Como acompanhar processo no INPI?
5. O que quer dizer exame de mérito?
6. O que significa notificação de recurso no INPI?
7. Como contestar uma marca no INPI?
8. O que é exigência de mérito INPI?
9. Qual o principal ponto do exame de Mérito?
10. Qual o status do exame de Mérito?
11. Qual a etapa do exame de Mérito?
12. Como o empreendedor deve assustar-se durante o exame de Mérito?

Quanto tempo fica aguardando exame de mérito INPI?

Passados os 60 dias, caso sua marca não tenha sofrido oposições de terceiros, seu status mudará para Aguardando Exame de Mérito, como pode ser visto na figura abaixo.

O que quer dizer sobrestamento do exame de mérito?

Sobrestamento é o despacho de natureza preliminar pelo qual, antes do pronunciamento quanto ao mérito do pedido de registro, decide-se postergar seu exame até que se conclua o trâmite de anterioridade ainda não decidida em caráter definitivo.

O que significa exame formal concluído no INPI?

O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Como acompanhar processo no INPI?

O INPI disponibiliza o conteúdo de pedidos e petições no site do INPI, por meio de acesso logado na pesquisa da base de marcas. Portanto, a vista presencial de processo aplica-se somente aos casos em que tal documentação não se encontra disponível no site do INPI.

O que quer dizer exame de mérito?

O que é exame de mérito? O exame de mérito ou exame substantivo é a etapa em que o INPI realmente irá dizer se a sua marca pode ou não ser registrada, ou seja, é quando é verificado se o sinal respeita as condições previstas na lei.

O que significa notificação de recurso no INPI?

Notificação de interposição de recurso ao Presidente do INPI contra o arquivamento do pedido de patente, objetivando o reexame da matéria. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de contrarrazões por qualquer interessado.

Como contestar uma marca no INPI?

Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.

O que é exigência de mérito INPI?

Prestar esclarecimentos quanto aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.

Qual o principal ponto do exame de Mérito?

• O principal ponto do exame de mérito não é verificar se há documentação faltando. E, sim, avaliar perante históricos e pedidos com anterioridade se não há pedidos de marcas ou marcas concedidas anteriormente que possam ser impeditivos ao pedido de depósito da sua marca.

Qual o status do exame de Mérito?

• O status “aguardando exame de mérito” significa que os técnicos do INPI ainda vão definir se sua marca cumpre todos os critérios necessários para a obtenção do registro. Para isso, o órgão vai analisar não apenas os dados fornecidos, mas também se o sinal em trâmite está de acordo com o previsto na Lei da Propriedade Industrial.

Qual a etapa do exame de Mérito?

• Emissão do Certificado do Primeiro Decênio da Marca (10 Anos de Uso Exclusivo da Marca no Brasil, renováveis pelo mesmo período sucessivamente). Como você pode observar, “aguardando exame de mérito” está na terceira posição das etapas do processo após o protocolo do pedido.

Como o empreendedor deve assustar-se durante o exame de Mérito?

• Por isso, o empreendedor não deve assustar-se caso receba o status “aguardando exame de mérito” no portal do Instituto. Em média, o prazo para deferimento ocorre em cerca de 6 a 12 meses. Isso se não houver nenhum impeditivo durante o exame de mérito.