Qual significado de aduzir?

Apresentar argumentos e provas: 1 apresentar, expor, alegar, expressar, declarar, mostrar, exibir, aludir, mencionar, citar, exemplificar, arrolar. Transportar algo para outro lugar: 2 transportar, conduzir, levar, trazer, carregar, transferir, acarretar.

O que é referendar direito?

Legalizar, ratificar. Assinar, tomando a responsabilidade.

Como aduz sinônimo?

Apresenta argumentos e provas: 1 apresenta, expõe, alega, expressa, declara, mostra, exibe, alude, menciona, cita, exemplifica, arrola.

O que significa PIC na sentença civil?

ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - PIC. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

O que quer dizer referenda?

Significado de Referenda substantivo feminino Ato ou efeito de referendar. Assinatura do ministro em um decreto, de um funcionário em um documento.

Qual o significado de aduzir?

Significado de Aduzir. 1. Exibir ou apresentar alegações ou justificativas; provar ou aludir: o advogado aduziu os argumentos do seu cliente; 2.

Qual é o procedimento administrativo?

O procedimento administrativo, como espécie do gênero processo de direito, é um conjunto de atos administrativos, sucessivos e concatenados, praticados pela Administração Pública com o objetivo de satisfazer determinadas finalidades de interesse público.

Por que a ação está em processo?

Uma ação está em processo e você ou o advogado da outra parte começa a entrar com recursos para conseguir uma decisão favorável e, em um determinado momento, a ação transita em julgado. Essa é uma expressão comum no mundo do Direito que significa que a decisão, seja ela uma sentença ou acórdão, não é mais passível de recursos.

Qual a diretrizes gerais do procedimento administrativo?

Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria. No Brasil, a Lei que trata das diretrizes gerais do procedimento administrativo é a Lei n.º 9.7, a qual se aplica a todos entes da Administração Pública direta e indireta federais.