O que é fase de adjudicação?

Índice:

1. O que é fase de adjudicação?
2. O que é adjudicação por item?
3. O que significa pregão eletrônico em adjudicação?
4. Quais são os efeitos jurídicos da adjudicação na licitação?
5. Quando será iniciada a licitação?
6. Qual a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor?
7. Qual a homologação do processo de licitação?

O que é fase de adjudicação?

Também pode ser usado para descrever a última fase do processo de licitação que nada mais é do que o ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando a Administração obrigada a contratar exclusivamente com aquele adjudicado. ...

O que é adjudicação por item?

No segundo exemplo, a licitação foi dividida por itens, sendo a adjudicação também por itens, significando que cada um desses itens correrão separadamente, como licitações independentes, podendo ao final existir três vencedores distintos para cada item (nada impedindo que o mesmo fornecedor vença os três itens), ...

O que significa pregão eletrônico em adjudicação?

Adjudicar é o ato de atribuir, ao vencedor do certame, o objeto da licitação. ... Entretanto, caso não exista a manifestação por parte dos licitantes em interpor recurso administrativo, é o pregoeiro quem adjudica o objeto do certame ao vencedor e, à autoridade competente, caberá a homologação do certame.

Quais são os efeitos jurídicos da adjudicação na licitação?

• O artigo traz, simplificadamente, os efeitos jurídicos da adjudicação nas licitações reguladas pela Lei nº 8.666/93 para o vencedor do certame e para a Administração Pública, com esclarecimentos a respeito da legalidade da revogação da licitação na fase de adjudicação e sobre o conceito de adjudicação compulsória.

Quando será iniciada a licitação?

• “Artigo 38 – O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: …………

Qual a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor?

• A atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor, mesmo que a lei não definisse como tal, era ato de adjudicação.

Qual a homologação do processo de licitação?

• A homologação do processo de licitação representa a aceitação da proposta. A aceitação, como doutrina Sílvio Rodrigues (1979:69), consiste na formulação da vontade concordante e envolve adesão integral à proposta recebida. A homologação vincula tanto a Administração como o licitante, com vistas ao aperfeiçoamento do contrato.