Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso trabalhista?

Os recursos são submetidos a dois juízos de admissibilidade, com a finalidade de verificar se os pressupostos foram devidamente respeitados. O 1º Juízo de admissibilidade é o juízo a quo, ou seja, aquele que proferiu a decisão recorrida; o 2º é o juízo ad quem, que é o órgão superior responsável por julgar o recurso.

Quanto tempo demora decisão de admissibilidade do recurso de revista?

8 dias O Recurso de Revista está previsto nos artigos 8-A a 896-C da CLT. O Recurso de Revista é um dos recursos trabalhistas que obedecem ao prazo recursal uniforme de 8 dias, tanto para razões quanto para contrarrazões.

São requisitos de admissibilidade do recurso trabalhista?

Requisitos de Admissibilidade e Pressupostos São considerados como pressupostos recursais o seu cabimento, a legitimidade das partes, o interesse recursal, a tempestividade, a regularidade formal, o depósito recursal, o preparo das custas e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer.

O que significa conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a?

Significa que alguem recorreu da decisão do TRT, e ai o recurso foi pro presidente ou vice-presidente do Tribunal para ver se esse recurso pode ser analisado pelo TST ou não.

Qual a admissibilidade do recurso?

Inadmissão do recurso: nessa hipótese, o recorrente deverá interpor agravo de instrumento, caso a inadmissão tenha se dado pelo órgão a quo e agravo regimental, se pelo juízo ad quem. Antes de adentrar na análise dos requisitos de admissibilidade, vale a pena tecer considerações sobre as classificações existentes em relação à matéria.

Como abordar a admissibilidade dos recursos extraordinários?

A proposta do trabalho é abordar as peculiaridades do requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, o prequestionamento, em especial suas implicações no processo do trabalho. Primeiramente será feita uma abordagem acerca da origem legal do instituto.

Como é feita a análise da admissibilidade?

Quanto à apelação, a análise da admissibilidade é feita apenas pelo tribunal ( NCPC, art. 1.010, § 3º ). Quanto ao recurso especial e extraordinário, a análise é feita tanto pelo juízo que proferiu a decisão ( a quo, de origem) como pelo juízo de destino (ad quem, a quem recorre o recorrente).

Como é realizado o juízo de admissibilidade recursal?

Assim, primeiro é realizado o juízo de admissibilidade recursal e, após, o juízo de mérito. Tal análise juízo de admissibilidade possui natureza declaratória, isto é, o Poder Judiciário declara que, no momento da interposição do recurso, estavam presentes os ausentes os mencionados requisitos.