O que significa afirmar que uma ação determinada de procedimento especial possui natureza dúplice?

Índice:

1. O que significa afirmar que uma ação determinada de procedimento especial possui natureza dúplice?
2. O que é a natureza dúplice?
3. Quais são os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa?
4. Em que consiste a natureza dúplice da ação de exigir contas?
5. O que são os procedimentos especiais previstos no atual CPC e explique qual a finalidade da ação de consignação em pagamento e sua previsão legal?
6. Quais são os procedimentos especiais designados no código?
7. O que é jurisdição contenciosa?
8. O que são os procedimentos especiais de jurisdição voluntária?
9. Quais são as ações dúplices?
10. Qual a relação entre procedimentos especiais e procedimento especial?
11. Por que o procedimento especial está no Código de Processo Civil?
12. Por que o processo é disciplinado por um título próprio?

O que significa afirmar que uma ação determinada de procedimento especial possui natureza dúplice?

A ação dúplice pode ser compreendida na acepção processual e material. Na acepção processual , a ação dúplice é aquela em que se permite ao réu a formulação de um pedido contra o autor no bojo da contestação. O réu pode contestar e formular um pedido.

O que é a natureza dúplice?

Em sentido material, uma ação é dúplice, quando os litigantes assumem concomitantemente os dois polos da demanda, não se podendo falar em autor e réu. É a natureza da pretensão deduzida em Juízo que determina essa condição dos litigantes.

Quais são os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa?

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISIDIÇÃO CONTENCIOSA: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas; Ações Possessórias; Ação de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares; Ação de Dissolução Parcial de Sociedade; Inventário e Partilha; Embargos de Terceiro; Oposição; Habilitação; Ações ...

Em que consiste a natureza dúplice da ação de exigir contas?

NATUREZA DÚPLICE A ação de prestação de contas tem natureza dúplice, caso a sentença declare que existe saldo em favor do credor, este poderá ser cobrado em execução forçada, seja esta em favor do autor ou réu.

O que são os procedimentos especiais previstos no atual CPC e explique qual a finalidade da ação de consignação em pagamento e sua previsão legal?

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É uma ação proposta pelo devedor contra o credor quando este recusar-se a receber o valor de dívida ou exigir ao devedor valor superior ao entendido devido por este, além de outras hipóteses admitidas na legislação.

Quais são os procedimentos especiais designados no código?

Segundo o CPC, há duas modalidades de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa se referem à solução de litígios, enquanto os de jurisdição voluntária apenas à administração judicial de interesses privados não litigiosos.

O que é jurisdição contenciosa?

Na jurisdição contenciosa, a sentença sempre favorece uma das partes em detrimento da outra, já que ela decide um conflito entre ambas. Pede-se ao juiz que dê uma decisão, solucionando um conflito de interesses, que lhe é posto, diretamente, para julgamento.

O que são os procedimentos especiais de jurisdição voluntária?

Por fim, são procedimentos especiais de jurisdição voluntária: notificação, interpelação e protesto; alienação judicial; homologação de divórcio e separação consensuais; homologação de extinção consensual da união estável; alteração consensual de regime de bens do matrimônio; abertura de testamento e codicilo; ...

Quais são as ações dúplices?

• As ações dúplices são as ações (pretensões de direito material) em que a condição dos litigantes é a mesma, não se podendo falar em autor e réu, pois ambos assumem concomitantemente as duas posições. Esta situação decorre da pretensão deduzida em juízo.

Qual a relação entre procedimentos especiais e procedimento especial?

• INTRODUÇÃO. A matéria que trata de Procedimentos Especiais e Procedimento Comum se localiza no Código Processual Civil, no qual podemos encontrar o procedimento comum no livro I, Título I da parte especial e os procedimentos especiais se encontra no Livro I Título III, também da parte especial.

Por que o procedimento especial está no Código de Processo Civil?

• O Procedimento Especial não está apenas no CPC, encontramos também e legislação extravagante, ou seja, fora do Código de Processo Civil. Encontramos por exemplos em leis de ações locatícias, lei de alimentos gravídicos, Mandado de Segurança, leis de juizados especiais etc.

Por que o processo é disciplinado por um título próprio?

• "O processo é o método pelo qual o Estado utiliza para desempenhar essa função de estimular atos necessários e interligá-lo para que os litigantes resolvam suas relações processuais. O Procedimento Comum é para, digamos os litígios de forma em geral, como é previsto no Código Civil. O Procedimento é disciplinado por um título próprio".