O que significa acórdão em um processo contra o INSS?

A decisão do colegiado é chamada acórdão. Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

Como consultar acórdão INSS?

Ele está disponível pelos canais de atendimento: meu.inss.gov.br. Telefone 135.

O que é solicitação de análise de acórdão INSS?

Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quantas fases tem um processo contra o INSS?

Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias; Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias: Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias; Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.

Qual é o significado do acórdão?

Acórdão é um substantivo masculino da língua portuguesa utilizado como um termo jurídico para definir uma decisão final ou sentença que, ... Os acórdãos são proferidos por órgãos colegiados de Tribunal, ou seja, todos ou a maioria devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

Qual a diferença entre a sentença e o acórdão?

A grande diferença entre a sentença e o acórdão é que a sentença é definida apenas por um julgador, enquanto que o acórdão é o acordo entre vários julgadores para chegar à um resultado final e decisivo.

Qual é o acórdão ilíquido?

Um acórdão ilíquido é uma decisão final definida por um colegiado que ainda precisará passar por uma liquidação, ou seja, definição de valores, multas e taxas de juros que serão cobrados ou ofertados. Data de atualização: 14. Este conteúdo foi útil?

Como fazer o acompanhamento da solicitação do INSS?

Se você deu entrada em um benefício do INSS, é muito importante que faça o acompanhamento da sua solicitação através do MEU INSS, pois podem surgir exigências a serem cumpridas. Portanto, se você está aguardando uma resposta do INSS sobre a sua solicitação, faça o acompanhamento, se possível diário.