Quem pode abrir um inquérito policial?

Índice:

1. Quem pode abrir um inquérito policial?
2. O que Éinquerito?
3. Como termina um inquérito policial?
4. Qual o fundamento do pedido de abertura de inquérito?
5. Como abrir um inquérito?
6. Qual a finalidade do inquérito?
7. Será que a instrução tem lugar antes do inquérito?

Quem pode abrir um inquérito policial?

Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O que Éinquerito?

É a aplicação da lei penal a um caso concreto. Sua finalidade é formar o devido processo legal para sustentar uma possível condenação criminal, assegurando os direitos de ampla defesa e contraditório. Ela existe devido a uma infração penal precedente. A partir daí o Estado pode ou não realizar a punição.

Como termina um inquérito policial?

10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.

Qual o fundamento do pedido de abertura de inquérito?

• O pedido de abertura de inquérito encontra fundamento no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ( RISTF ), dispõe: Art. 43.

Como abrir um inquérito?

• Para a abertura de um inquérito é imprescindível a requisição de uma autoridade judiciária ou do Ministério Público. A partir daí abre-se uma portaria que é feita feita por um delegado através de um ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

Qual a finalidade do inquérito?

• Objetivamente, podemos dizer que inquérito é procedimento de natureza investigativa, pré-processual, tendo por finalidade a elucidação do suposto fato criminoso investigado, e que busca formar justa causa da ação penal (indícios mínimos de autoria e materialidade), bem como servir como filtro processual (impedir ajuizamento de ações indevidas).

Será que a instrução tem lugar antes do inquérito?

• A instrução é uma fase que tem lugar depois do inquérito e antes do julgamento e corre seus termos no Juízo de Instrução Criminal, sendo dirigida pelo juiz deste Juízo. Segundo a lei, a instrução só pode ser requerida no processo comum. 4- Será que o público em geral pode participar na instrução?