O que é acareação por precatória?

Índice:

1. O que é acareação por precatória?
2. Não será possível a acareação entre acusado e testemunha?
3. O que é acareação policial?
4. Como é feita a acareação?
5. Qual é a eficácia do meio de prova da acareação?
6. É inadmissível realizar acareação por precatória?
7. Como proceder com uma acareação?
8. Qual a única prova produzida no IP e não precisa ser reproduzida em juízo?
9. É válida a acareação realizada sem a presença de alguma das testemunhas que divergiram em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes?
10. Qual a relação entre acusado e testemunha?
11. Qual a diferença entre acareação e outros testes?
12. Qual a obrigatoriedade do comparecimento das testemunhas e do ofendido?

O que é acareação por precatória?

O art. 230 do CPP dispõe o seguinte: “Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no auto o que explicar ou observar.

Não será possível a acareação entre acusado e testemunha?

229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Todavia, não é a simples divergência que admite a acareação.

O que é acareação policial?

A acareação (ou confrontação ou acareamento) é um meio de prova previsto expressamente no CPP, disciplinado nos arts. 2 e também referido no seu art. 6º, VI, segunda parte. A palavra vem do verbo acarear que significa, segundo Aurélio, pôr cara a cara, ou frente a frente.

Como é feita a acareação?

Chama-se acareação o procedimento onde acusados, testemunhas ou ofendidos, ouvidos anteriormente são colocados face a face para esclarecer divergências constantes de suas declarações. A acareação pode ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo juiz, não sendo, entretanto uma etapa obrigatória do processo.

Qual é a eficácia do meio de prova da acareação?

A acareação - mecanismo jurídico processual pelo qual duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para esclarecerem divergências relevantes em suas declarações - talvez seja o meio de prova de efetividade mais questionada em âmbito jurídico.

É inadmissível realizar acareação por precatória?

a lei processual penal brasileira prevê a possibilidade de acareação até entre o acusado e as testemunhas. não se admite no processo penal brasileiro a acareação por precatória de testemunhas.

Como proceder com uma acareação?

Chama-se acareação o procedimento onde acusados, testemunhas ou ofendidos, ouvidos anteriormente são colocados face a face para esclarecer divergências constantes de suas declarações. A acareação pode ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo juiz, não sendo, entretanto uma etapa obrigatória do processo.

Qual a única prova produzida no IP e não precisa ser reproduzida em juízo?

As provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas dispensam reprodução sob o crivo do contraditório. A razão é óbvia: há provas que, por sua própria natureza, não permitem reproduçãoem Juízo. Nessescasos, embora produzidas extrajudicialmente, pode o juiz basear sua decisão em tais provas.

É válida a acareação realizada sem a presença de alguma das testemunhas que divergiram em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes?

É inválida a acareação realizada sem a presença de alguma das testemunhas que divergiram, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. O reconhecimento de objeto deverá ser realizado com as mesmas cautelas previstas para o reconhecimento de pessoas, desde que aplicáveis.

Qual a relação entre acusado e testemunha?

• 229 do Código de Processo Penal: Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Qual a diferença entre acareação e outros testes?

• Em geral, a acareação serve como um meio de prova que complementa outros testes. O confronto pode ocorrer entre um acusado e aquele que o acusa ou entre testemunhas, por exemplo.

Qual a obrigatoriedade do comparecimento das testemunhas e do ofendido?

• Finalmente, não há obrigação do indiciado ou do réu de participar da acareação, pois ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo. Nada impede a condução coercitiva do indiciado ou do acusado ao ato da acareação. A doutrina, porém, diverge em relação à obrigatoriedade do comparecimento das testemunhas e do ofendido.