O que acontece quando o Procon abre um processo administrativo?

Índice:

1. O que acontece quando o Procon abre um processo administrativo?
2. O que é um processo administrativo no Procon?
3. Como consultar processo administrativo no Procon?
4. Qual o procedimento do Procon?
5. Quanto tempo demora o processo administrativo do Procon?
6. Como saber se fui denunciado no Procon?
7. Quanto tempo demora um processo administrativo no Procon?
8. Como cancelar um processo administrativo no Procon?
9. Qual a etapa de funcionamento do Procon?
10. Qual a penalidade do Procon?
11. Qual a classificação da Fundação Procon?

O que acontece quando o Procon abre um processo administrativo?

Após a abertura do processo administrativo , empresa e cliente são chamados para uma audiência de conciliação. Se firmado um acordo, ele é registrado e homologado junto ao poder judiciário. Caso as partes não cheguem a um consenso, o Procon emite uma decisão administrativa punindo a companhia.

O que é um processo administrativo no Procon?

É um processo administrativo por meio do qual são apuradas infrações às normas de defesa do consumidor e que poderá resultar, se confirmada a existência da infração, na aplicação de sanções (penalidades) ao fornecedor.

Como consultar processo administrativo no Procon?

Prezado(a) consumidor(a), Aqui você poderá acompanhar de forma online suas reclamações abertas na unidade do Procon em que foram feitas. Para isso, você deverá obrigatoriamente possuir o número do seu CPF, além de um endereço eletrônico (e-mail) válido.

Qual o procedimento do Procon?

1. - TRIAGEM. Na recepção é feita uma triagem para se certificar de que a reclamação configura uma relação de consumo, sendo positivo, o próximo passo é receber uma senha e aguardar atendimento.
2. - ATENDIMENTO PRELIMINAR. ...
3. - CARTA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (CIP) ...
4. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Quanto tempo demora o processo administrativo do Procon?

Se houve a resolução da demanda, há o seu arquivamento. Caso contrário, o PROCON Paulistano instaura um processo administrativo de reclamação. O fornecedor é intimado para resolver a demanda do consumidor, apresentar proposta de acordo ou apresentar defesa, no prazo de 20 dias.

Como saber se fui denunciado no Procon?

Se você abriu a reclamação no portal consumidor.gov.br , do Governo Federal, consulte o andamento em consumidor.gov.br .

Quanto tempo demora um processo administrativo no Procon?

Se houve a resolução da demanda, há o seu arquivamento. Caso contrário, o PROCON Paulistano instaura um processo administrativo de reclamação. O fornecedor é intimado para resolver a demanda do consumidor, apresentar proposta de acordo ou apresentar defesa, no prazo de 20 dias.

Como cancelar um processo administrativo no Procon?

Como cancelar Tenha em mãos o número do protocolo e preencha o formulário pela internet, contando o motivo do pedido de arquivamento.

Qual a etapa de funcionamento do Procon?

• Uma reclamação feita por um consumidor reclamando seu direito junto ao PROCON, poderá passar pelas seis etapas de funcionamento do PROCON, dependendo da resistência da empresa reclamada ao objeto da reclamação, sendo: registro no SINDEC.

Qual a penalidade do Procon?

• Nesse caso, uma audiência poderá ser marcada para uma segunda tentativa de acordo e, convergindo para tal, o processo é arquivado, em caso contrário, o PROCON poderá aplicar uma das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo multa de valor variável e proporcional ao dano causado ao consumidor.

Qual a classificação da Fundação Procon?

• A Fundação Procon classificou as infrações de acordo com a sua natureza e potencial ofensivo em quatro grupos (I, II, III e IV). A oferta de produto sem a informação do preço, por exemplo, é uma infração do Grupo I considerada de menor gravidade.