O que significa término da suspensão do processo?

Índice:

1. O que significa término da suspensão do processo?
2. Como pedir suspensão do processo?
3. Qual o prazo para a suspensão do processo?
4. Qual é a suspensão processual?
5. Por que o processo ficará suspenso?
6. Qual a razão da suspensão do processo?

O que significa término da suspensão do processo?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Como pedir suspensão do processo?

Ambos os códigos previam, então, as seguintes hipóteses de suspensão:

1. pela morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal;
2. pela convenção das partes;
3. pela arguição de suspeição ou impedimento do juiz;
4. quando a sentença de mérito. ...
5. por motivo de força maior;

Qual o prazo para a suspensão do processo?

• A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.

Qual é a suspensão processual?

• Ok, entendi! A Suspensão Condicional do Processo (SCP) ou sursis processual é uma medida despenalizadora cabível, sob determinadas condições, em crimes de menor potencial ofensivo e com pena de até um ano. Está prevista no art. 89 da Lei 9.099/95.

Por que o processo ficará suspenso?

• No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Qual a razão da suspensão do processo?

• 1. Suspensão do processo pela morte ou pela perda da capacidade processual (art. 313, I, CPC/2015) A morte e a perda da capacidade das pessoas indicadas no inciso I são acontecimentos que têm influência na relação processual, provocando a extinção ou a suspensão do processo, daí por que são denominados fatos processuais.