O que quer dizer à revelia?

Índice:

1. O que quer dizer à revelia?
2. É possível reverter à revelia?
3. E sempre dispensável quando ocorrer à revelia?
4. Qual a relevância da revelia?
5. Será que a revelia não é verdade?
6. Qual a origem da palavra Revel?
7. Por que a revelia não pode ser decretada?

O que quer dizer à revelia?

Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.

É possível reverter à revelia?

Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.

E sempre dispensável quando ocorrer à revelia?

é obrigatória, se houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo. vincula o juiz ao seu resultado, salvo quando ocorrer corrupção do perito. é sempre dispensável quando ocorrer a revelia. não se compatibiliza com o procedimento sumário.

Qual a relevância da revelia?

• Mas, mais importante ainda é saber que o fato de ser verdade não cria um direito a quem está alegando. A revelia não significa, como havia dito o advogado ao seu cliente, que "a gente ganhou". Apesar de ser considerado verdade, certos fatos podem não possuir relevância jurídica para induzir à conclusão que o autor deseja.

Será que a revelia não é verdade?

• Ou seja, alegar fatos loucos apenas com a expectativa de que não sejam contestados não fará com que a mentira se torne verdade. Mas, mais importante ainda é saber que o fato de ser verdade não cria um direito a quem está alegando. A revelia não significa, como havia dito o advogado ao seu cliente, que "a gente ganhou".

Qual a origem da palavra Revel?

• A palavra revel, de origem latina rebēllis, nos traz a ideia de ‘que se rebela, que se subleva, rebelde’. Em Roma, não havia processo a revelia em razão da litiscontestatio, que obrigava a presença dos litigantes, e, assim, o autor poderia exigir a força a presença do réu em juízo, a não ser que esse apresentasse um garantidor ( vindex ).

Por que a revelia não pode ser decretada?

• Quando a causa tem litisconsórcio passivo e pelo menos um dos réus apresentar a contestação de forma tempestiva, a revelia não poderá ser decretada. É o que prevê o inciso I do art. 345 do Novo CPC, que dispõe: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: