O que significa a sigla Ibama quais são as suas principais funções?

Índice:

1. O que significa a sigla Ibama quais são as suas principais funções?
2. O que é o Conama e quais são as suas funções?
3. Qual é a importância da PNMA e do Sisnama?
4. Quais são os objetivos específicos da PNMA?
5. Quais as funções do Conama?
6. Qual é a importância da PNMA?
7. Qual a importância do Sisnama?

O que significa a sigla Ibama quais são as suas principais funções?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

O que é o Conama e quais são as suas funções?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O conselho foi instituído pela Lei 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

Qual é a importância da PNMA e do Sisnama?

Assim, a Política Nacional do Meio Ambiente instituiu o SISNAMA e delimitou seus fins e mecanismos de aplicação, objetivando estabelecer padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável por intermédio de instrumentos que possam dar ao meio ambiente a maior proteção possível.

Quais são os objetivos específicos da PNMA?

A PNMA tem o objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana.

Quais as funções do Conama?

O Conama tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente.

Qual é a importância da PNMA?

A importância da Lei 6.938/81 para o meio ambiente Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca assegurar à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.

Qual a importância do Sisnama?

A finalidade do SISNAMA é dar cumprimento aos princípios constitucionalmente previstos e nas normas instituídas para a proteção e melhoria da qualidade ambiental.