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Quais são os andamentos processuais?

Índice:

  1. Quais são os andamentos processuais?
  2. Qual é o processo judicial?
  3. Qual é o processo?
  4. Quem são os principais sujeitos do processo?
  5. Quais são as diferenças entre uma decisão judicial e outra?

Quais são os andamentos processuais?

Outras nomenclaturas, dependendo da região brasileira, seriam Intimações, Recortes, Clipping e Notas de Expediente. Exemplo de Publicação Jurídica no Justiça Fácil: Os Andamentos são as movimentações internas limitadas ao site do tribunal a que pertence, não tendo veiculação nos Diários.

Qual é o processo judicial?

  • Processo judicial é uma forma sistemática de proceder procedendo com procedimentos procedurais, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.

Qual é o processo?

  • O processo é assim o conjunto de documentos e peças processuais que, seguindo um rito jurídico pré-estabelecido e uma burocracia predeterminada, possibilitam ao juízo competente determinar uma sentença em sentido amplo. O processo tramita sob a forma de autos, que informalmente, por vezes, também são referidos como "processo".

Quem são os principais sujeitos do processo?

  • São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social.

Quais são as diferenças entre uma decisão judicial e outra?

  • Tomando como exemplo as ações judiciais ingressadas por servidor público, data de ingresso no serviço público, tempo de serviço público, tempo no mesmo cargo, são elementos que podem diferenciar uma decisão judicial da outra. Além disso, os juízes e os Tribunais Superiores podem ter entendimentos diferentes sobre o mesmo assunto.