O que quer dizer usufruto vitalício?

Índice:

1. O que quer dizer usufruto vitalício?
2. O que significa uma pessoa usufrutuário?
3. Pode usufrutuário despejar proprietário?
4. Pode ser vendido imóvel com usufruto?
5. Quais são os procedimentos de usufruto?
6. Como pode ser legalizado o usufruto?
7. Por que o usufruto deixe de existir?
8. Em que consiste a declaração de usufruto?

O que quer dizer usufruto vitalício?

Usufruto vitalício é uma doação com reserva de usufruto, feita em cartório, pelo qual o proprietário pode transmitir para outra pessoa a propriedade de um bem, mesmo tendo o direito de continuar a usar este bem e administrá-lo.

O que significa uma pessoa usufrutuário?

USUFRUTO. Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).

Pode usufrutuário despejar proprietário?

Não. O proprietário pode concedê-lo a quem ele quiser. Se o usufrutuário tiver uma súbita melhora em seu padrão de vida e não precisar mais do imóvel, o usufruto pode ser extinto? Não, a menos que o usufrutuário concorde em renunciar ao imóvel.

Pode ser vendido imóvel com usufruto?

Podem existir um ou mais usufrutuários ou nus-proprietários, e o usufruto pode ou não ter um tempo delimitado, sendo mais comum o vitalício. A dúvida que muitos usufrutuários e nus-proprietários possuem é: Posso vender um imóvel gravado de usufruto? E a resposta para esta pergunta é sim!

Quais são os procedimentos de usufruto?

• O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, tem o dever de inventariar, às suas custas, os bens que receber, determinando o estado em que se encontra. O procedimento é igual a um laudo de vistoria para a locação de um imóvel.

Como pode ser legalizado o usufruto?

• O usufruto pode ser legalizado também por testamento, em que já se doa seus bens em vida com reserva de usufruto, em que aquele que recebeu a doação não pode vender o bem recebido enquanto o doador viver.

Por que o usufruto deixe de existir?

• De acordo com o nº 1 do artigo 1476.º do Código Civil, há um conjunto de situações que fazem com que o usufruto deixe de existir, nomeadamente: Se o bem alvo do usufruto desaparecer (no caso dos imóveis, se se registar uma perda total da casa);

Em que consiste a declaração de usufruto?

• Em que consiste a declaração de usufruto? Mais não é do que um documento que visa proteger uma pessoa que pretende transferir a propriedade de um bem que é seu para outra pessoa, mas que deseja continuar a usufruir do mesmo enquanto for viva.