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O que significa suspensão sobrestamento do processo?

Índice:

  1. O que significa suspensão sobrestamento do processo?
  2. Qual o significado da palavra sobrestamento?
  3. Será que o processo está suspenso?
  4. Qual o período de suspensão por decisão judicial?
  5. Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?

O que significa suspensão sobrestamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Qual o significado da palavra sobrestamento?

  • Significado de Sobrestamento: é o ato jurídico que permite ao magistrado ganhar tempo até que outras informações sejam prestadas sobre o processo em pauta ou congêneres. Exemplo do uso da palavra Sobrestamento:

Será que o processo está suspenso?

  • Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil:

Qual o período de suspensão por decisão judicial?

  • Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.

Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?

  • De acordo com o artigo 3131 do Código de Processo Civil, um processo pode ser suspenso por ordem judicial por motivo de força maior, pela convenção das partes, pela morte de uma das partes ou do representante legal ou pela arguição de impedimento. Leia mais sobre o Código Civil em: Ainda tem perguntas?