Qual a lei Maior da República Federativa do Brasil?

Índice:

1. Qual a lei Maior da República Federativa do Brasil?
2. Qual o conceito de Estado de sítio?
3. Qual o significado do sítio no Brasil?
4. Como se realiza o estado de sítio no Brasil?
5. Quando o estado de sítio está em vigor?

Qual a lei Maior da República Federativa do Brasil?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Qual o conceito de Estado de sítio?

• Conceito de. estado de sítio. Estado é a disposição em que se encontra uma pessoa ou um objecto e o conceito político que faz referência a uma forma de organização social. Sítio, por outro lado, é o local que serve para alguma coisa ou o processo e os resultados de sitiar (cercar).

Qual o significado do sítio no Brasil?

• Sítio no Brasil pode ter significado de local quando de seu uso em medicina, a saber, sítio cirúrgico ou como referência a website, o que é menos comum. Em arqueologia também é utilizada a expressão Sítio arqueológico .

Como se realiza o estado de sítio no Brasil?

• Para entender melhor como se realiza o estado de sítio no Brasil, acompanhemos um trecho da CF em um dos artigos acima citados: Art. 137 – O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

Quando o estado de sítio está em vigor?

• Quando o estado de sítio está em vigor, o poder legislativo e judiciário passam para o poder executivo, como uma forma de proteger a ordem pública. Assim, o Estado fica com a capacidade de reduzir algumas liberdades dos seus cidadãos.